{"id":983,"date":"2017-08-22T20:09:58","date_gmt":"2017-08-22T23:09:58","guid":{"rendered":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/?p=983"},"modified":"2023-07-06T20:12:49","modified_gmt":"2023-07-06T23:12:49","slug":"limites-da-publicidade-profissional-do-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/limites-da-publicidade-profissional-do-advogado\/","title":{"rendered":"LIMITES DA PUBLICIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO"},"content":{"rendered":"

1 – INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/b><\/p>\n

A Ordem dos Advogados do Brasil, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o 02\/2015, de 19 de outubro de 2015, aprovou o novo C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina visando, entre outros objetivos, ao permanente zelo com a conduta dos profissionais inscritos em seus quadros.<\/p>\n

Se \u00e9 certo que a \u00e9tica est\u00e1 afeta aos padr\u00f5es de car\u00e1ter e \u00edndole do indiv\u00edduo, em sua concep\u00e7\u00e3o unit\u00e1ria, tamb\u00e9m \u00e9 certo que a moral volta-se um pouco mais para os padr\u00f5es de comportamento havidos em sociedade.<\/p>\n

Sendo o advogado indispens\u00e1vel a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, na forma estabelecida no artigo 133 do Texto Constitucional, sua atua\u00e7\u00e3o profissional dever\u00e1 guardar compatibilidade com a relevante fun\u00e7\u00e3o social que exerce, devendo observar os preceitos \u00e9ticos e morais no exerc\u00edcio de seu mister. O advogado, no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o, \u00e9 alvo dos interesses da sociedade em sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 bom lembrar que um dos objetivos do Estado Constitucional \u00e9 dotar a Constitui\u00e7\u00e3o da necess\u00e1ria efetividade normativa. Da\u00ed o destaque da profiss\u00e3o e a ideia de que o advogado fala por terceiros na busca por seus direitos.<\/p>\n

Ademais, a advocacia, assim como qualquer outra profiss\u00e3o inserida no contexto social, est\u00e1 passando por r\u00e1pidas transforma\u00e7\u00f5es, seja nos aspectos sociais e ideol\u00f3gicos dos relacionamentos intersubjetivos, seja nas rela\u00e7\u00f5es m\u00ednimas do indiv\u00edduo com o Estado.<\/p>\n

A \u00e9tica profissional \u00e9 contempor\u00e2nea aos valores da sociedade onde ela \u00e9 praticada. Apenas para exemplificar, o Conselho Federal de Medicina regulamentou o comportamento \u00e9tico na profiss\u00e3o atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o CFM 1931\/2009. J\u00e1 o Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, aprovou o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Servidor P\u00fablico Civil do Poder Executivo Federal, auxiliando na regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 37, caput da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Estado Democr\u00e1tico de Direito e o Devido Processo Legal, cl\u00e1usulas p\u00e9treas em nosso tecido normativo e c\u00e2nones hermen\u00eauticos de interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddicas, traduzem em relevante promessa de defesa do m\u00ednimo existencial do cidad\u00e3o, em seus aspectos formais e materiais, compelindo o operador da norma a buscar no ordenamento as regras de atua\u00e7\u00e3o profissional. Interpretar \u00e9 sempre aplicar.<\/p>\n

Se o objetivo principal da justi\u00e7a \u00e9 a pacifica\u00e7\u00e3o social, pode-se afirmar, de forma indene, que o advogado \u00e9 um dos instrumentos daquela. Atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o desse profissional se busca a entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional a que o Estado se prop\u00f5e e que, por sua vez, tem como desiderato a jurisdi\u00e7\u00e3o. Dizer o direito \u00e9 pacificar.<\/p>\n

No aspecto deontol\u00f3gico, por outro lado, o operador, em especial o advogado, dever\u00e1 lutar pelo ideal de justi\u00e7a, pelo cumprimento e respeito ao ordenamento jur\u00eddico, pela interpreta\u00e7\u00e3o reta dos dispositivos, pela conduta atenta \u00e0 verdade, agindo sempre com lealdade e boa-f\u00e9 em suas rela\u00e7\u00f5es profissionais. N\u00e3o por acaso o novo C\u00f3digo de Processo Civil estabelece uma s\u00e9rie de regras e comportamentos das partes e de seus procuradores na condu\u00e7\u00e3o das demandas. Ali\u00e1s, tanto o legislador quanto o juiz, tamb\u00e9m dever\u00e3o proceder com adequa\u00e7\u00e3o aos preceitos \u00e9ticos.<\/p>\n

Nas palavras de Pietro Perlingieri:<\/p>\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio que, com for\u00e7a, a quest\u00e3o moral seja reposta ao centro do debate na doutrina e no foro, como \u00fanica indica\u00e7\u00e3o id\u00f4nea a impedir a vit\u00f3ria de um direito sem justi\u00e7a. A justi\u00e7a est\u00e1 derrotada quando a sociedade tende a se consolidar no desvalor dos particularismos individuais ou dos grupos, na recomenda\u00e7\u00e3o desvirtuada, no interesse a lucrar sempre, mesmo que seja sob forma de propina; quando tende a extorquir ou, o que \u00e9 ainda pior, quando \u00e9 obrigada a utilizar formas il\u00edcitas para obter o que lhe compete\u201d.<\/em><\/p>\n

Tamb\u00e9m agir\u00e1 o caus\u00eddico com empenho na defesa das causas a ele confiadas, atuando sempre com independ\u00eancia, senso profissional, em respeito \u00e0 dignidade das pessoas de bem e a corre\u00e7\u00e3o dos profissionais que honram e engrandecem a sua profiss\u00e3o. Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, conforme descreve o artigo 31, \u00a7 2\u00ba da Lei 8.906\/94.<\/p>\n

\u00c9 bom lembrar ainda que a rela\u00e7\u00e3o obrigacional travada com o cliente denota, regra geral, uma obriga\u00e7\u00e3o de meio, cabendo ao advogado obrar com o m\u00e1ximo empenho para a entrega de seus servi\u00e7os. Tamb\u00e9m se infere em uma rela\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, onde o elemento confian\u00e7a \u00e9 causa e motiva\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n

O presente trabalho tem por escopo a an\u00e1lise do cap\u00edtulo VIII do primeiro t\u00edtulo, em especial aos artigos 39 a 47 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2015 do CFOAB, bem como os limites da publicidade do advogado, em sua atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

1\u00a0Art. 2\u00ba O advogado, indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, \u00e9 defensor do Estado Democr\u00e1tico de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da cidadania, da moralidade, da Justi\u00e7a e da paz social, cumprindo-lhe exercer o seu minist\u00e9rio em conson\u00e2ncia com a sua elevada fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e com os valores que lhe s\u00e3o inerentes. (Resolu\u00e7\u00e3o 02\/2015)<\/p>\n

2\u00a0Art. 133. O advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, sendo inviol\u00e1vel por seus atos e manifesta\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, nos limites da lei.<\/p>\n

3\u00a0Art. 1\u00ba O exerc\u00edcio da advocacia exige conduta compat\u00edvel com os preceitos deste C\u00f3digo, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os princ\u00edpios da moral individual, social e profissional. (Resolu\u00e7\u00e3o 02\/2015)<\/p>\n

4\u00a0VERD\u00da, Pablo Lucas.\u00a0O sentimento constitucional. 1\u00aa ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004, p. XV.<\/p>\n

5\u00a0IHERING, Rudolf Von.\u00a0A luta pelo direito. S\u00e3o Paulo: Editora Martin Claret, 2005, p. 39.<\/p>\n

6\u00a0Art. 5\u00ba…<\/p>\n

LIV – ningu\u00e9m ser\u00e1 privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;<\/p>\n

LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral s\u00e3o assegurados o contradit\u00f3rio e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;<\/p>\n

7\u00a0CAMARGO, Marcelo Novelino (organizador).\u00a0Leituras complementares de constitucional \u2013 direitos fundamentais. 2\u00aa ed. Salvador: Editora Podivm, 2007, p. 18.<\/p>\n

8\u00a0Art. 77. \u00a0Al\u00e9m de outros previstos neste C\u00f3digo, s\u00e3o deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:<\/p>\n

I – expor os fatos em ju\u00edzo conforme a verdade;<\/p>\n

II – n\u00e3o formular pretens\u00e3o ou de apresentar defesa quando cientes de que s\u00e3o destitu\u00eddas de fundamento;<\/p>\n

III – n\u00e3o produzir provas e n\u00e3o praticar atos in\u00fateis ou desnecess\u00e1rios \u00e0 declara\u00e7\u00e3o ou \u00e0 defesa do direito;<\/p>\n

IV – cumprir com exatid\u00e3o as decis\u00f5es jurisdicionais, de natureza provis\u00f3ria ou final, e n\u00e3o criar embara\u00e7os \u00e0 sua efetiva\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

V – declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endere\u00e7o residencial ou profissional onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, atualizando essa informa\u00e7\u00e3o sempre que ocorrer qualquer modifica\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou definitiva;<\/p>\n

VI – n\u00e3o praticar inova\u00e7\u00e3o ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.<\/p>\n

9\u00a0CANARIS, Claus Wilhem.\u00a0Pensamento sistem\u00e1tico e conceito de sistema na ci\u00eancia do direito. 3\u00aa ed. Lisboa: Editora Funda\u00e7\u00e3o Calouste Gulbenkian, 2002, p. 18<\/p>\n

10\u00a0PERLINGIERI, Pietro.\u00a0Perfis do direito civil \u2013 introdu\u00e7\u00e3o ao Direito Civil Constitucional. 2\u00aa ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 23.<\/p>\n

11\u00a0Anexo \u00danico da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2015 \u2013 CFOAB;<\/p>\n

2 – DA \u00c9TICA DO ADVOGADO<\/strong><\/b><\/p>\n

A vida em coletividade pressup\u00f5e a coexist\u00eancia. \u201cQuem habita esse planeta n\u00e3o \u00e9 o homem, mas, os homens. Pluralidade \u00e9 a lei da terra\u201d, nas palavras de Hannah Arendt. O desejo de viver em sociedade \u00e9 uma lei natural.<\/p>\n

Assim sendo, n\u00e3o h\u00e1 como dissociar o indiv\u00edduo de seus aspectos coletivos existenciais. Suas atividades se exteriorizam em suas rela\u00e7\u00f5es com outros semelhantes. Conflitos s\u00e3o inevit\u00e1veis e as demandas seguramente desaguar\u00e3o no \u00faltimo reduto de pacifica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Nesse sentido, caber\u00e1 aos atores processuais a condu\u00e7\u00e3o dos feitos em harmonia com os preceitos deontol\u00f3gicos. Se o advogado \u00e9 indispens\u00e1vel a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, tamb\u00e9m caber\u00e1 a ele atuar dentro da mais absoluta \u00e9tica e respeito com as demais partes envolvidas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m lhe cabe, al\u00e9m dos deveres de urbanidade e retid\u00e3o para com os aspectos processuais, se apresentar, com discri\u00e7\u00e3o e sobriedade perante a comunidade, assim como estar apto a bem representar seu constituinte. Nos termos do artigo 31 da Lei 8.906\/94, o advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prest\u00edgio da classe e da advocacia.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 bom destacar a solidariedade e a assist\u00eancia judici\u00e1ria na atua\u00e7\u00e3o profissional, sendo esta \u00faltima tra\u00e7ada como parte de uma das ondas renovat\u00f3rias do processo propostas por Cappelletti em seu Projeto Floren\u00e7a.<\/p>\n

Ao advogado cabe tamb\u00e9m exercer o papel de defensor das classes menos favorecidas, como uma forma relevante de dar uma fun\u00e7\u00e3o social para sua profiss\u00e3o. A solidariedade contribui para o seu aprimoramento pessoal.<\/p>\n

Em outro diapas\u00e3o, o aspecto intelectual dever\u00e1 ladear o caus\u00eddico, seja pela constante busca pelo conhecimento, seja na subsun\u00e7\u00e3o correta dos casos que lhe s\u00e3o expostos \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais e teses jur\u00eddicas por ele apresentadas.<\/p>\n

A pr\u00e1xis, umas das categorias do pensamento cr\u00edtico da escola de Frankfurt, pressup\u00f5e o conhecimento dos movimentos sociais cujo sentido \u00e9 a liberta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da conscientiza\u00e7\u00e3o. Quanto maior o conhecimento, maior a capacidade de argumenta\u00e7\u00e3o. O social, como objeto de estudo, \u00e9 uma pluralidade integrada por unidades.<\/p>\n

Soma-se a isso o fato de que o Direito, assim como sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o e por melhor que seja o ordenamento jur\u00eddico, jamais estar\u00e1 a salvo de cr\u00edticas.<\/p>\n

Vivemos a era dos direitos e a grande quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais o de reconhec\u00ea-los e positiv\u00e1-los, mas, implement\u00e1-los (implementation). Se o advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a sua atua\u00e7\u00e3o profissional pressup\u00f5e, como dito, preparo intelectual e um obrar \u00e9tico. Sua apresenta\u00e7\u00e3o em sociedade, por\u00e9m, dever\u00e1 estar em conson\u00e2ncia com os preceitos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2015, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n

12\u00a0MONTESQUIEU,\u00a0O esp\u00edrito das leis. (Introdu\u00e7\u00e3o, Tradu\u00e7\u00e3o e Notas de Pedro Vieira Mota. 5\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Editora Saraiva, 1998, p. 81.<\/p>\n

13\u00a0R\u00c1O, Vicenti.\u00a0O direito e a vida dos direitos. 6\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, p. 51.<\/p>\n

14\u00a0Art. 5\u00ba…<\/p>\n

XXXV – a lei n\u00e3o excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito;<\/p>\n

15\u00a0CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant.\u00a0Acesso \u00e0 justi\u00e7a\u00a0(tradu\u00e7\u00e3o Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Ant\u00f4nio Fabris Editor, 2002, p. 31.<\/p>\n

16\u00a0COELHO, Luiz Fernando.\u00a0Teoria cr\u00edtica do direito. 3\u00aa ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2003, p. 150.<\/p>\n

17\u00a0SALDANHA, Nelson.\u00a0O jardim e a pra\u00e7a \u2013 Ensaio sobre o lado privado e o lado p\u00fablico da vida social e hist\u00f3rica. Porto Alegre: Sergio Ant\u00f4nio Fabris Editor, 1986. P. 23<\/p>\n

18\u00a0CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant.\u00a0Acesso \u00e0 justi\u00e7a\u00a0(tradu\u00e7\u00e3o Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Ant\u00f4nio Fabris Editor, 2002, p. 7.<\/p>\n

19\u00a0BOBBIO, Norberto.\u00a0A era dos direitos. 16\u00aa ed. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1992, p. 77.<\/p>\n

3 –\u00a0DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES LEGAIS DA\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O CFOAB 02\/015:<\/strong><\/b><\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2015, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, \u00e9 composta por tr\u00eas t\u00edtulos. O T\u00edtulo I \u00e9 voltado para a \u00e9tica do advogado e \u00e9 composto por oito cap\u00edtulos. O T\u00edtulo II, por sua vez, \u00e9 voltado para o processo disciplinar sendo composto por dois cap\u00edtulos. O T\u00edtulo III e \u00faltimo comp\u00f5e as disposi\u00e7\u00f5es gerais e transit\u00f3rias.<\/p>\n

Discri\u00e7\u00e3o e sobriedade s\u00e3o princ\u00edpios relevantes na publicidade profissional do advogado, n\u00e3o podendo configurar capita\u00e7\u00e3o de clientela ou mercantiliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/p>\n

O advogado dever\u00e1 conduzir seus assuntos profissionais de forma discreta, seja por n\u00e3o chamar a aten\u00e7\u00e3o ou revelar os segredos de que tem conhecimento, seja por conduzir os feitos sob seus cuidados de forma cautelosa e proba.<\/p>\n

Ainda na acep\u00e7\u00e3o etimol\u00f3gica, o discernimento daquilo que \u00e9 correto e justo daquilo que lhe parece algo contr\u00e1rio \u00e0 norma, dever\u00e1 fazer parte do cotidiano da profiss\u00e3o. A subsun\u00e7\u00e3o legal \u00e9 um dever do advogado frente ao seu cliente, cabendo \u00e0quele revelar a interpreta\u00e7\u00e3o normativa com a mais absoluta percep\u00e7\u00e3o de enquadramento.<\/p>\n

Ele dever\u00e1 saber subsumir as situa\u00e7\u00f5es existenciais ao ordenamento jur\u00eddico, buscando identificar a tese que ir\u00e1 exercer na defesa de seu cliente. Fato, valor e norma, na trilogia de Miguel Reale, como regras de adequa\u00e7\u00e3o causal, faz parte do cotidiano da profiss\u00e3o. Ao advogado, al\u00e9m de tradutor da lei especializada, cabe o exerc\u00edcio do Direito como uma compet\u00eancia de exercer coer\u00e7\u00e3o sobre algu\u00e9m que o viola.<\/p>\n

Em outro matiz, sob o aspecto da publicidade, descreve o artigo 39 da Resolu\u00e7\u00e3o CFOAB 02\/2015, que a divulga\u00e7\u00e3o dos assuntos profissionais dever\u00e1 ser informativa, discreta, s\u00f3bria, sem mercancia da profiss\u00e3o.<\/p>\n

Diz o artigo 39 da Resolu\u00e7\u00e3o CFOAB 02\/2015:<\/p>\n

Art. 39. A publicidade profissional do advogado tem car\u00e1ter meramente informativo e deve primar pela discri\u00e7\u00e3o e sobriedade, n\u00e3o podendo configurar capta\u00e7\u00e3o de clientela ou mercantiliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Portanto, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o do legislador em frear o \u00e2nimo do advogado, quando da divulga\u00e7\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o profissional. Essa regra tamb\u00e9m evita que grandes bancas de advocacia consigam, atrav\u00e9s da publicidade, transformar em com\u00e9rcio a defesa de causas jur\u00eddicas.<\/p>\n

J\u00e1 o artigo 40, por sua vez, complementa o dispositivo anterior e elenca um rol enunciativo sobre as veda\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias.<\/p>\n

Diz o artigo 39 da Resolu\u00e7\u00e3o CFOAB 02\/2015:<\/p>\n

Art. 40. Os meios utilizados para a publicidade profissional h\u00e3o de ser compat\u00edveis com a diretriz estabelecida no artigo anterior, sendo vedados:<\/em><\/p>\n

I \u2013 a veicula\u00e7\u00e3o da publicidade por meio de r\u00e1dio, cinema e televis\u00e3o;<\/em><\/p>\n

II \u2013 o uso de outdoors, pain\u00e9is luminosos ou formas assemelhadas de publicidade;<\/em><\/p>\n

III \u2013 as inscri\u00e7\u00f5es em muros, paredes, ve\u00edculos, elevadores ou em qualquer espa\u00e7o p\u00fablico;<\/em><\/p>\n

IV \u2013 a divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia juntamente com a de outras atividades ou a indica\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos entre uns e outras;<\/em><\/p>\n

V \u2013 o fornecimento de dados de contato, como endere\u00e7o e telefone, em colunas ou artigos liter\u00e1rios, culturais, acad\u00eamicos ou jur\u00eddicos, publicados na imprensa, bem assim quando de eventual participa\u00e7\u00e3o em programas de r\u00e1dio ou televis\u00e3o, ou em veicula\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias pela internet, sendo permitida a refer\u00eancia a e-mail;<\/em><\/p>\n

VI \u2013 a utiliza\u00e7\u00e3o de mala direta, a distribui\u00e7\u00e3o de panfletos ou formas assemelhadas de publicidade, com o intuito de capta\u00e7\u00e3o de clientela.<\/em><\/p>\n

Como dito, o rol \u00e9 simplesmente enunciativo e foca a discri\u00e7\u00e3o. Certamente o operador adotar\u00e1 a analogia para perquirir situa\u00e7\u00f5es assemelhadas \u00e0quelas que o legislador quis definir como exemplos de publicidade vedada pela Resolu\u00e7\u00e3o CFOAB 02\/2015.<\/p>\n

Vale lembrar que para fins de identifica\u00e7\u00e3o dos escrit\u00f3rios de advocacia, \u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de placas, pain\u00e9is luminosos e inscri\u00e7\u00f5es em suas fachadas, desde que os an\u00fancios sejam compat\u00edveis com as disposi\u00e7\u00f5es previstas no artigo 39 da Resolu\u00e7\u00e3o CFOAB 02\/2015:<\/p>\n

Ainda sobre a divulga\u00e7\u00e3o, o legislador cuidou de tratar, no artigo 41 da Resolu\u00e7\u00e3o CFOAB 02\/2015, que as manifesta\u00e7\u00f5es liter\u00e1rias do caus\u00eddico n\u00e3o dever\u00e3o estimular demandas nem se traduzir em capta\u00e7\u00e3o de clientela. A discri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser a t\u00f4nica nos escritos publicados pelo advogado.<\/p>\n

Por outro lado, se o artigo 40 preocupou em relacionar condutas afetas \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do advogado e de seu estabelecimento profissional, o artigo 42 volta-se para o comportamento deste profissional perante a m\u00eddia.<\/p>\n

Diz o artigo 42 da Resolu\u00e7\u00e3o CFOAB 02\/2015:<\/p>\n

\nArt. 42. \u00c9 vedado ao advogado:<\/em><\/p>\n

I \u2013 responder com habitualidade a consulta sobre mat\u00e9ria jur\u00eddica, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social;<\/em><\/p>\n

II \u2013 debater, em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, causa sob o patroc\u00ednio de outro advogado;<\/em><\/p>\n

III \u2013 abordar tema de modo a comprometer a dignidade da profiss\u00e3o e da institui\u00e7\u00e3o que o congrega;<\/em><\/p>\n

IV \u2013 divulgar ou deixar que sejam divulgadas listas de clientes e demandas;<\/em><\/p>\n

V \u2013 insinuar-se para reportagens e declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/em><\/p>\n

Tra\u00e7ando um paralelo entre o artigo 40 e o artigo 42, que tratam das veda\u00e7\u00f5es em sede de divulga\u00e7\u00e3o profissional, \u00e9 poss\u00edvel perceber que no primeiro dispositivo o legislador preocupa-se com a divulga\u00e7\u00e3o comercial e com a publicidade da advocacia. J\u00e1 no segundo dispositivo, o foco \u00e9 o comportamento do advogado perante a m\u00eddia social.<\/p>\n

A discri\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m d\u00e1 o tom na interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 43 da Resolu\u00e7\u00e3o CFOAB 02\/2015, e prop\u00f5e que o advogado, quando da exposi\u00e7\u00e3o em m\u00eddias, dever\u00e1 visar a objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos, sem prop\u00f3sito de promo\u00e7\u00e3o pessoal ou profissional, vedados pronunciamentos sobre m\u00e9todos de trabalho usados por seus colegas de profiss\u00e3o.<\/p>\n

Mesmo quando convidado para manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, deve o advogado evitar insinua\u00e7\u00f5es com o sentido de promo\u00e7\u00e3o pessoal ou profissional, bem como o debate de car\u00e1ter sensacionalista.<\/p>\n

Nas publica\u00e7\u00f5es profissionais, de acordo com o artigo 44, dever\u00e1 o advogado fazer constar seu nome ou o n\u00famero de sua inscri\u00e7\u00e3o. Poder\u00e1 inserir nessas publica\u00e7\u00f5es seus t\u00edtulos acad\u00eamicos, distin\u00e7\u00f5es honor\u00edficas relacionadas \u00e0 vida profissional, bem como as institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de que fa\u00e7a parte, e as especialidades a que se dedicar.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, nas publica\u00e7\u00f5es poder\u00e1 constar o endere\u00e7o, e-mail, site, p\u00e1gina eletr\u00f4nica, QR code, logotipo e a fotografia do escrit\u00f3rio, o hor\u00e1rio de atendimento e os idiomas em que o cliente poder\u00e1 ser atendido.<\/p>\n

J\u00e1 o \u00a7 2\u00ba do artigo 44 da Resolu\u00e7\u00e3o CFOAB 02\/2015 veda a inclus\u00e3o de fotografias pessoais ou de terceiros nos cart\u00f5es de visitas do advogado, bem como men\u00e7\u00e3o a qualquer emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o ocupada, atual ou pret\u00e9rita, em qualquer \u00f3rg\u00e3o ou institui\u00e7\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o an\u00fancio de professor universit\u00e1rio.<\/p>\n

O legislador autoriza no artigo 45 a publicidade e o patroc\u00ednio de eventos, bem como publica\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter cient\u00edfico ou cultural sobre mat\u00e9ria de interesse dos advogados, desde que sua circula\u00e7\u00e3o fique adstrita a clientes e a interessados do meio jur\u00eddico.<\/p>\n

Vale dizer, a expedi\u00e7\u00e3o de boletins eletr\u00f4nicos, a promo\u00e7\u00e3o de palestras cient\u00edficas, mesas de debates e eventos est\u00e3o autorizadas, por\u00e9m, em conson\u00e2ncia \u00e0s diretrizes apontadas acima.<\/p>\n

A publicidade veiculada nos s\u00edtios eletr\u00f4nicos, por sua vez, tamb\u00e9m est\u00e1 autorizada. Mensagens e correios eletr\u00f4nicos est\u00e3o autorizados a destinat\u00e1rios certos, desde que estas n\u00e3o impliquem o oferecimento de servi\u00e7os ou representem forma de capta\u00e7\u00e3o de clientela.<\/p>\n

O artigo 46, uma vez mais, informa o que pode e o que n\u00e3o pode fazer o caus\u00eddico em sede de publicidade na rede mundial de computadores.<\/p>\n

J\u00e1 o artigo 47 traz em seu bojo uma cl\u00e1usula aberta, abrindo a possibilidade ao Conselho Federal de editar outras normas que n\u00e3o as constantes do Cap\u00edtulo VIII do T\u00edtulo I da Resolu\u00e7\u00e3o CFOAB 02\/2015.<\/p>\n

Por\u00e9m, ainda que o legislador esteja afeto \u00e0 operabilidade da norma, franqueando a possibilidade ao Conselho Federal de editar normas sobre o tema, ordena que os novos dispositivos sigam as diretrizes j\u00e1 constantes da Resolu\u00e7\u00e3o em estudo. Vale lembrar que para o aperfei\u00e7oamento de qualquer sistema, ainda que reduzido a uma Resolu\u00e7\u00e3o, como a que aqui se debru\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1ria sua abertura e fluidez, como um sistema em constru\u00e7\u00e3o. A rela\u00e7\u00e3o entre o direito objetivo e o seu conhecimento e aplica\u00e7\u00e3o s\u00f3 se pode entender com a dial\u00e9tica.<\/p>\n

20\u00a0LORENZETTI, Ricardo Luis.\u00a0Fundamentos do direito privado. S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998, p. 57.<\/p>\n

21\u00a0KANT, Immanuel.\u00a0A metaf\u00edsica dos costumes. 1\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Edipro \u2013 Edi\u00e7\u00f5es Profissionais Ltda, 2003, p. 77.<\/p>\n

22\u00a0CANARIS, Claus Wilhem.\u00a0Pensamento sistem\u00e1tico e conceito de sistema na ci\u00eancia do direito. 3\u00aa ed. Lisboa: Editora Funda\u00e7\u00e3o Calouste Gulbenkian, 2002, p. 188.<\/p>\n

23\u00a0CANARIS, Claus Wilhem.\u00a0Pensamento sistem\u00e1tico e conceito de sistema na ci\u00eancia do direito. 3\u00aa ed. Lisboa: Editora Funda\u00e7\u00e3o Calouste Gulbenkian, 2002, p. 124.<\/p>\n

4 – CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/b><\/p>\n

Em boa hora a Resolu\u00e7\u00e3o CFOAB 02\/2015 aprovou e modernizou o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. As regulamenta\u00e7\u00f5es deontol\u00f3gicas tendem a orientar os profissionais a elas vinculados que exer\u00e7am o of\u00edcio atentos aos preceitos \u00e9ticos e morais que a profiss\u00e3o exige.<\/p>\n

Lutar sem receio pelo primado da Justi\u00e7a, pugnar pelo cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o, ser fiel \u00e0 verdade, proceder com lealdade e boa-f\u00e9, empenhar-se na defesa das causas, comportar-se com independ\u00eancia e altivez, exercer a advocacia com o indispens\u00e1vel senso profissional, aprimorar-se no culto dos princ\u00edpios \u00e9ticos e no dom\u00ednio da ci\u00eancia jur\u00eddica, agir com a dignidade e a corre\u00e7\u00e3o dos profissionais que honram e engrandecem a sua classe s\u00e3o comportamentos esperados daqueles que se dedicam a exercer o m\u00fanus da advocacia.Se \u00e9 certo que os objetivos da Rep\u00fablica perpassam pela constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria, que garanta o desenvolvimento nacional e reduza as desigualdades sociais, bem como que promova o bem comum, certo \u00e9, tamb\u00e9m, que ao advogado, enquanto primeiro int\u00e9rprete do Direito caber\u00e1 obrar em adequa\u00e7\u00e3o aos primados propostos pelo Conselho Federal, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o CFOAB 02\/2015.<\/p>\n

*\u00a0<\/strong><\/b>Val\u00e9rio Augusto Ribeiro<\/strong><\/b><\/a>: Membro do\u00a0<\/strong><\/b>IAMG<\/strong><\/b><\/a>, MBA em Direito pela FGV\/RJ, Advogado e Consultor Jur\u00eddico do Escrit\u00f3rio\u00a0<\/strong><\/b>Val\u00e9rio Ribeiro Advocacia<\/a>.\u00a0<\/strong><\/b><\/p>\n

Publicado na obra “<\/strong><\/b>Advocacia & \u00c9tica – Novos Temas<\/strong><\/b><\/a>” (Editora Del Rey).<\/strong><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Ordem dos Advogados do Brasil, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o 02\/2015, de 19 de outubro de 2015, aprovou o novo C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina visando, entre outros objetivos, ao permanente zelo com a conduta dos profissionais inscritos em seus quadros.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":958,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-983","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/983","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=983"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/983\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":984,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/983\/revisions\/984"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/958"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=983"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=983"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=983"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}