{"id":973,"date":"2017-12-21T20:03:19","date_gmt":"2017-12-21T22:03:19","guid":{"rendered":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/?p=973"},"modified":"2023-07-06T20:04:03","modified_gmt":"2023-07-06T23:04:03","slug":"ingresso-de-capital-estrangeiro-na-area-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/ingresso-de-capital-estrangeiro-na-area-da-saude\/","title":{"rendered":"INGRESSO DE CAPITAL ESTRANGEIRO NA \u00c1REA DA SA\u00daDE"},"content":{"rendered":"

Com frequ\u00eancia observamos a aquisi\u00e7\u00e3o de cl\u00ednicas e hospitais atrav\u00e9s de grupos de investidores estrangeiros, que veem em nosso pa\u00eds um potencial econ\u00f4mico no setor com promissora rentabilidade. Para se ter uma ideia, o setor hospitalar privado movimenta cerca de R$ 50 bilh\u00f5es ao ano. Apenas 70 grupos econ\u00f4micos movimentam 50% desse faturamento. A quest\u00e3o aqui ventilada \u00e9: Do ponto de vista legal, qual a regulamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para o ingresso de capital estrangeiro no setor?<\/p>\n

A\u00a0Lei 4.131\/62<\/u><\/a>, que disciplina a aplica\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e d\u00e1 outras provid\u00eancias, descreve, em seu artigo 1\u00ba, que consideram-se capitais estrangeiros os bens, m\u00e1quinas e equipamentos, entrados no Brasil sem disp\u00eandio inicial de divisas, destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os, bem como os recursos financeiros ou monet\u00e1rios, introduzidos no pa\u00eds, para aplica\u00e7\u00e3o em atividades econ\u00f4micas desde que, em ambas as hip\u00f3teses, perten\u00e7am a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior.<\/p>\n

Ainda de acordo com o diploma legal sub examine, o tratamento dispensado ao capital estrangeiro ser\u00e1 id\u00eantico ao despendido ao capital nacional, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, nos termos do artigo 2\u00ba da\u00a0Lei 4.131\/62<\/a>. Nesse matiz, o interessado dever\u00e1 registrar o capital no RDE \u2013 Registro Declarat\u00f3rio Eletr\u00f4nico, no m\u00f3dulo Investimento Estrangeiro Direito \u2013 IED, dispon\u00edvel\u00a0aqui<\/b><\/u><\/a>. O RDE permite aos interessados efetuar o registro de opera\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de capitais estrangeiros no pa\u00eds. No m\u00f3dulo RDE-IED s\u00e3o registrados os investimentos externos diretos em empresas brasileiras. O que caracteriza um investimento direto \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia e a aquisi\u00e7\u00e3o fora dos mercados organizados de balc\u00e3o e bolsa de valores.<\/p>\n

Esta provid\u00eancia deve ser tomada antes do primeiro ingresso de recursos no Brasil. De acordo com o artigo 3\u00ba da lei\u00a04.131\/62<\/a>, os capitais estrangeiros que ingressarem no pa\u00eds sob a forma de investimento direto ou de empr\u00e9stimo, quer em moeda, quer em bens, precisam passar pelo registro no sistema do\u00a0Bacen<\/u><\/a>. Contudo, existem condi\u00e7\u00f5es precedentes ao referido registro que precisam ser observadas, tais como o registro no\u00a0Sisbacen<\/u><\/a>\u00a0\u2013 Sistema de Informa\u00e7\u00f5es do Banco Central, como usu\u00e1rio especial. \u201cNeste registro constar\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o das partes e \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o individualizada das opera\u00e7\u00f5es atinentes ao capital estrangeiro investido no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

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A Integraliza\u00e7\u00e3o de Capital estrangeiro expresso no contrato social, deve sair de uma conta banc\u00e1ria pessoal de cada s\u00f3cio no exterior diretamente para a conta banc\u00e1ria no Brasil. Constitu\u00edda a empresa e integralizado o capital social, o ingresso de recurso estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, residentes ou n\u00e3o, para a destina\u00e7\u00e3o das finalidades e dos objetivos sociais da empresa. Finalmente, no que concerne \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, o capital estrangeiro que ingressa no pa\u00eds destinado a investimento direto externo, n\u00e3o sofre qualquer tributa\u00e7\u00e3o, exceto pelo IOF \u00e0 al\u00edquota vigente na data da opera\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Diante da an\u00e1lise e com amparo na legisla\u00e7\u00e3o vigente podemos concluir de forma resumida que o tratamento dispensado ao capital estrangeiro para investimento na sa\u00fade \u00e9 id\u00eantico ao tratamento dispensado ao capital nacional, sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o. O investidor dever\u00e1 registrar a opera\u00e7\u00e3o no Sisbacen, atrav\u00e9s do RDE \u2013 Registro Declarat\u00f3rio Eletr\u00f4nico, no m\u00f3dulo Investimento Estrangeiro Direito \u2013 IED. \u00c9 sugerido que seja primeiro constitu\u00edda uma empresa no Brasil cujo capital social poder\u00e1 ser formado por recursos oriundos do exterior e integralizado ap\u00f3s o envio dos recursos do pa\u00eds de origem. N\u00e3o haver\u00e1 qualquer incid\u00eancia tribut\u00e1ria no capital ingressante, salvo a al\u00edquota do IOF, cuja base ser\u00e1 calculada no momento do ingresso do recurso no pa\u00eds. Conclu\u00edda a remessa de valores e integralizado o capital social, a empresa poder\u00e1 realizar e desenvolver normalmente os objetivos sociais para o quais foi constitu\u00edda.<\/div>\n
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*Artigo publicado por\u00a0Val\u00e9rio Ribeiro<\/a>\u00a0na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 329 da\u00a0Revista Em Voga<\/a>.<\/b><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com frequ\u00eancia observamos a aquisi\u00e7\u00e3o de cl\u00ednicas e hospitais atrav\u00e9s de grupos de investidores estrangeiros, que veem em nosso pa\u00eds um potencial econ\u00f4mico no setor com promissora rentabilidade.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-973","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/973","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=973"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/973\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":974,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/973\/revisions\/974"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=973"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=973"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=973"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}