30 anos j\u00e1 se passaram desde a promulga\u00e7\u00e3o da chamada \u201cconstitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3\u201d, em 05 de outubro de 1988. \u00c9 a s\u00e9tima carta pol\u00edtica adotada em nosso ordenamento, se n\u00e3o considerarmos a Emenda Constitucional n\u00ba 1 de 1969.<\/p>\n
De forma resumida, a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e pol\u00edtica de nosso ordenamento se deu da seguinte forma:<\/p>\n
A primeira constitui\u00e7\u00e3o, outorgada por Dom Pedro em 1824, criava o poder moderador e deferia o direito ao voto apenas aos cidad\u00e3os propriet\u00e1rios de terras com renda m\u00ednima de cem mil r\u00e9is. Ap\u00f3s 65 anos, com a proclama\u00e7\u00e3o da rep\u00fablica, a triparti\u00e7\u00e3o de poderes foi a t\u00f4nica da constitui\u00e7\u00e3o de 1891. Na era Vargas, em 1934 foi institu\u00eddo o voto obrigat\u00f3rio e criadas as justi\u00e7as eleitoral e trabalhista. Com o Estado Novo de 1937 o congresso foi dissolvido e outorgada a Carta Constitucional do Estado Novo. Pena de morte, aus\u00eancia de liberdade partid\u00e1ria e de imprensa s\u00e3o marcas do getulismo. A constitui\u00e7\u00e3o de 1946 retoma a ideia democr\u00e1tica da constitui\u00e7\u00e3o de 1934. S\u00e3o retomados os direitos individuais e abolida a pena de morte. Com a revolu\u00e7\u00e3o de 1964, as cartas de 1967 e Emenda n\u00ba 1 de 1969 sustentam o regime de exce\u00e7\u00e3o vivenciado em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Em 1985 foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte cuja miss\u00e3o era a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a nova ordem constitucional com a promessa trazer ao arcabou\u00e7o jur\u00eddico direitos e garantias individuais e coletivas, al\u00e9m da forma de Estado e da forma de Governo.<\/p>\n
Por\u00e9m, apesar dos direitos e garantias individuais estarem disciplinados no T\u00edtulo II do Texto Constitucional, a grande quest\u00e3o que se coloca \u00e9 a respeito da efetividade dos direitos ali apontados. Sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, moradia, trabalho, seguran\u00e7a, previd\u00eancia, etc, s\u00e3o exemplos da inefici\u00eancia do Estado com os compromissos assumidos tr\u00eas d\u00e9cadas atr\u00e1s.<\/p>\n
Por outro lado, direito escrito e n\u00e3o vivenciado converte-se em aus\u00eancia de direitos. \u00c9 sempre salutar lembrar a frase c\u00e9lebre de Norberto Bobbio quando afirma em seu discurso de 1951 que vivemos a era dos direitos.<\/p>\n
Por certo, na esteira do pensamento do fil\u00f3sofo de Turim a respeito dos direitos, uma coisa \u00e9 positiv\u00e1-los, outra, proteg\u00ea-los. O problema n\u00e3o \u00e9 filos\u00f3fico, mas, pol\u00edtico e passa a ser objetivo do Estado organizado. Em tempos de crise moral, social, pol\u00edtica e econ\u00f4mica, fica evidente o distanciamento do cidad\u00e3o da efetiva prote\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n
Ainda teremos que caminhar muito para que o diploma de 1988 adquira a condi\u00e7\u00e3o de \u201ccidad\u00e3\u201d e reflita os anseios daquele momento.<\/p>\n
*Artigo publicado por\u00a0<\/b>Val\u00e9rio Ribeiro<\/b><\/a>\u00a0na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 331 da\u00a0<\/b>Revista Em Voga<\/b><\/a>.<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 30 anos j\u00e1 se passaram desde a promulga\u00e7\u00e3o da chamada \u201cconstitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3\u201d, em 05 de outubro de 1988. \u00c9 a s\u00e9tima carta pol\u00edtica adotada em nosso ordenamento, se n\u00e3o considerarmos a Emenda Constitucional n\u00ba 1 de 1969. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":966,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=969"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/969\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":970,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/969\/revisions\/970"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/966"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}