Uma das quest\u00f5es conflitantes na \u00e1rea da sa\u00fade diz respeito \u00e0 compet\u00eancia e os limites de atua\u00e7\u00e3o entre os m\u00e9dicos cirurgi\u00f5es pl\u00e1sticos e os cirurgi\u00f5es dentistas bucomaxilofaciais. Qual a compet\u00eancia de cada profissional em situa\u00e7\u00f5es assistenciais que envolvam as duas especialidades.<\/p>\n
Inicialmente, cumpre estabelecer que a\u00a0Portaria CFO-54<\/u>,<\/a>\u00a0de 02\/11\/1975, regulamentou a al\u00ednea “a” do artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CFO-90, de 14\/06\/1975, conceituando a especialidade de\u00a0Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilo-facial<\/u><\/a>\u00a0e definindo as \u00e1reas de compet\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o do especialista. Segundo o artigo 2\u00ba do mencionado diploma, a Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilo-facial \u00e9 a especialidade que tem como objetivo o diagn\u00f3stico e os tratamentos, cir\u00fargico e coadjuvante, das doen\u00e7as, traumatismos, les\u00f5es e anomalias cong\u00eanitas ou adquiridas do aparelho mastigat\u00f3rio e anexos e estruturas craniofaciais associadas.<\/p>\n Nesse sentido, a Resolu\u00e7\u00e3o CFO-003\/1999, em sintonia com a revogada Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1536\/1998, baixou normas para a pr\u00e1tica da Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais por cirurgi\u00e3o-dentista ao informar, em seu artigo 1\u00ba, que em les\u00f5es de interesse comum \u00e0 Medicina e \u00e0 Odontologia, visando a adequada seguran\u00e7a do resultado, a equipe cir\u00fargica deve ser obrigatoriamente constitu\u00edda por m\u00e9dico e cirurgi\u00e3o-dentista, sempre sob a chefia do m\u00e9dico.<\/p>\n Vale mencionar que a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1950\/2010<\/u><\/a>\u00a0foi o resultado do consenso entre o\u00a0Conselho Federal de Medicina<\/u><\/a>\u00a0e o\u00a0Conselho Federal de Odontologia<\/u><\/a>\u00a0que, de forma conjunta, estabeleceram crit\u00e9rios para a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias das \u00e1reas de buco-maxilo-facial e cr\u00e2nio-maxilo-facial. O artigo 1\u00ba da citada resolu\u00e7\u00e3o informa que nos procedimentos eletivos a serem realizados conjuntamente por m\u00e9dico e odont\u00f3logo, visando a adequada seguran\u00e7a, a responsabilidade assistencial ao paciente \u00e9 do profissional que indicou o procedimento. Al\u00e9m disso, nas situa\u00e7\u00f5es que envolvam procedimentos em pacientes politraumatizados, \u00e9 dever do m\u00e9dico plantonista do pronto-socorro, ap\u00f3s prestado o atendimento inicial, definir qual \u00e1rea especializada ter\u00e1 prioridade na sequ\u00eancia do tratamento, consoante descreve o artigo 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1950\/2010.<\/p>\n O que se verifica, pelas disposi\u00e7\u00f5es emanadas das autarquias federais e das disposi\u00e7\u00f5es conjuntas, \u00e9 que h\u00e1 limites de atua\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia entre as especialidades, que n\u00e3o raras vezes se cruzam nos atendimentos assistenciais. Pela regra, caber\u00e1 ao m\u00e9dico assistente respons\u00e1vel pelo pronto socorro definir se a atribui\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e9 do cirurgi\u00e3o dentista bucomaxilofacial ou do cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico ou de ambos, em pacientes politraumatizados. Em cirurgia eletiva, conceituada como aquela em que se consegue escolher a melhor data para se realizar o procedimento cir\u00fargico, dever\u00e1 ser definida a atribui\u00e7\u00e3o do respectivo profissional. J\u00e1 em pacientes politraumatizados, cujos casos envolvam urg\u00eancias e emerg\u00eancias, dever\u00e1 ser observada, de forma conjunta, a atribui\u00e7\u00e3o de cada profissional.<\/p>\n Vale lembrar que, em termos de responsabilidade civil, a atua\u00e7\u00e3o de qualquer profissional sem a respectiva habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica poder\u00e1 ocasionar situa\u00e7\u00f5es de erro, na modalidade de imper\u00edcia, podendo ainda culminar em indeniza\u00e7\u00f5es, perfeitamente evit\u00e1veis, se observadas com cautela as resolu\u00e7\u00f5es acima apontadas.<\/p>\n Uma das quest\u00f5es conflitantes na \u00e1rea da sa\u00fade diz respeito \u00e0 compet\u00eancia e os limites de atua\u00e7\u00e3o entre os m\u00e9dicos cirurgi\u00f5es pl\u00e1sticos e os cirurgi\u00f5es dentistas bucomaxilofaciais. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":931,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-952","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/952","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=952"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/952\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":953,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/952\/revisions\/953"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/931"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=952"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=952"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=952"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}