{"id":912,"date":"2019-03-01T16:48:46","date_gmt":"2019-03-01T19:48:46","guid":{"rendered":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/?p=912"},"modified":"2023-07-06T16:49:52","modified_gmt":"2023-07-06T19:49:52","slug":"telemedicina-e-a-revogada-resolucao-cfm-2-227-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/telemedicina-e-a-revogada-resolucao-cfm-2-227-2018\/","title":{"rendered":"TELEMEDICINA E A REVOGADA RESOLU\u00c7\u00c3O CFM 2.227\/2018"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Conselho Federal de Medicina<\/u><\/a>\u00a0publicou no dia 13\/12\/2018 a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 2.227\/18<\/u><\/a>\u00a0que definia e disciplinava a telemedicina como forma de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos mediados por tecnologia. Antes mesmo de sua entrada em vigor e durante a\u00a0vacatio legis<\/i>\u00a0a resolu\u00e7\u00e3o foi revogada pelo Conselho, em sess\u00e3o plen\u00e1ria extraordin\u00e1ria realizada em 26 de fevereiro de 2019.<\/p>\n

Uma leitura mais acurada do diploma legal e j\u00e1 era poss\u00edvel perceber um distanciamento ainda maior da classe m\u00e9dica de seus pacientes, j\u00e1 submetidos a regimes de atendimentos e consultas disciplinados pelas operadoras de planos de sa\u00fade e grandes grupos empresariais.<\/p>\n

A grande preocupa\u00e7\u00e3o que tomou conta das entidades m\u00e9dicas contr\u00e1rias \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o, para citar um exemplo, se dava quanto aos preceitos \u00e9ticos e legais quando o atendimento \u00e0 dist\u00e2ncia fosse de fato intermediado por operadoras de planos de sa\u00fade. Mesmo no prazo de vac\u00e2ncia da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFM 2.227\/18<\/a>\u00a0j\u00e1 havia operadora oferecendo triagem pedi\u00e1trica por v\u00eddeo dentro de um aplicativo de smartphone.<\/p>\n

Sem embargos dos necess\u00e1rios avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, certo \u00e9 que no \u00a7 4\u00ba do artigo 3\u00ba, a resolu\u00e7\u00e3o informava textualmente que \u201ca guarda das informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao atendimento realizado por telemedicina dever\u00e1 atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente e estar\u00e1 sob responsabilidade do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo atendimento\u201d.<\/div>\n
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Doctor is working with tablet over white background<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Antes mesmo da revoga\u00e7\u00e3o anunciada, j\u00e1 hav\u00edamos chamado a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o\u00a0Conselho Federal de Medicina<\/a>\u00a0criou hip\u00f3teses de responsabilidade objetiva para o m\u00e9dico assistente, agravando ainda mais o risco de sua atividade, ao dizer ser ele o respons\u00e1vel pela guarda das informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao atendimento realizado sob essa modalidade.<\/div>\n
Toda a cadeia de servi\u00e7o que se inicia com o m\u00e9dico a dist\u00e2ncia e se dissipa pelos meios eletr\u00f4nicos passaria a ser responsabilidade do m\u00e9dico assistente, que primitivamente examinou o paciente e que agora passaria a ser o respons\u00e1vel por toda a extens\u00e3o eletr\u00f4nica poss\u00edvel de seu atendimento. Alertamos ao dizer que o m\u00e9dico \u00e9 uma ponta do atendimento na cadeia de servi\u00e7os, mas, que por ela passaria a responder de maneira integral. Essa era a regulamenta\u00e7\u00e3o do \u00a7 4\u00ba do artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CFM 2.227\/18.<\/div>\n
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Ainda sob o aspecto da responsabiliza\u00e7\u00e3o,\u00a0 o artigo 4\u00ba, \u00a7 5\u00ba informava que \u201cem caso de participa\u00e7\u00e3o de outros profissionais de sa\u00fade, estes deveriam receber treinamento adequado, sob responsabilidade do m\u00e9dico pessoa f\u00edsica ou do diretor t\u00e9cnico da empresa intermediadora\u201d. Al\u00e9m de toda a carga de responsabilidade atrelado ao atendimento t\u00e9cnico, o m\u00e9dico assistente passaria tamb\u00e9m a ser o respons\u00e1vel pelo treinamento dos demais profissionais envolvidos. N\u00e3o bastasse a carga de responsabilidade j\u00e1 existente no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, o Conselho Federal de Medicina trouxe para seus afiliados a responsabilidade pelos profissionais que o acompanham, desconsiderando por completo o grau de participa\u00e7\u00e3o de cada um no evento danoso na medida de sua culpabilidade.<\/div>\n
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J\u00e1 no artigo 8\u00ba, \u00a7 1\u00ba do revogado diploma, havia sido regulamentada a telecirurgia, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: a telecirurgia \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento cir\u00fargico remoto, mediado por tecnologias interativas seguras, com m\u00e9dico executor e equipamento rob\u00f3tico em espa\u00e7os f\u00edsicos distintos. No \u00a7 1\u00ba a resolu\u00e7\u00e3o informava que a telecirurgia somente poderia ser realizada em infraestrutura adequada e segura, com garantia de funcionamento de equipamento, largura de banda eficiente e redundante, estabilidade do fornecimento de energia el\u00e9trica e seguran\u00e7a eficiente contra v\u00edrus ou invas\u00e3o de hackers. Seria poss\u00edvel imaginar um atendimento m\u00e9dico nos rinc\u00f5es do Brasil? A tecnologia, de fato, chegar\u00e1 a esses lugares?<\/div>\n
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Por\u00e9m, de todos os dispositivos apontados da revogada Resolu\u00e7\u00e3o CFM 2.227\/18, o mais pol\u00eamico era o \u00a7 5\u00ba do artigo 8\u00ba. Referido dispositivo informava textualmente que o m\u00e9dico local deveria se responsabilizar pela interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou em ocorr\u00eancias n\u00e3o previstas, tais como falha no equipamento rob\u00f3tico, falta de energia el\u00e9trica, flutua\u00e7\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o, etc. O m\u00e9dico local, aquele que realiza o atendimento, passaria a responder objetivamente pelas falhas nesse atendimento. Faltou luz, o m\u00e9dico seria o respons\u00e1vel. Faltou manuten\u00e7\u00e3o no equipamento, o m\u00e9dico seria o respons\u00e1vel. Ocorreu interrup\u00e7\u00e3o na comunica\u00e7\u00e3o, o m\u00e9dico seria o respons\u00e1vel. Pior, ao utilizar em cl\u00e1usula aberta o termo \u201cocorr\u00eancias n\u00e3o previstas\u201d, a Resolu\u00e7\u00e3o CFM 2.227\/18 abriria margem para interpretar que qualquer intercorr\u00eancia nesse tipo de atendimento \u00e0 dist\u00e2ncia passaria a ser de responsabilidade do m\u00e9dico executor, eximindo os demais atores de qualquer outra carga de culpa se o atendimento desse errado.<\/div>\n
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Por fim, a Resolu\u00e7\u00e3o CFM 2.227\/18 informava ainda que que\u00a0telemedicina<\/u><\/a>\u00a0foi originalmente criada como uma forma de atender pacientes situados em locais remotos, longe das institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade ou em \u00e1reas com escassez de profissionais m\u00e9dicos. Escassez \u00e9 falta. Estava dito textualmente que a telemedicina foi idealizada para atender locais onde n\u00e3o h\u00e1 m\u00e9dico. Como realizar um atendimento m\u00e9dico sem m\u00e9dico? Como isso \u00e9 poss\u00edvel? Da\u00ed podemos concluir que o Conselheiro Relator idealizou uma resolu\u00e7\u00e3o com a expectativa de que haveria atendimentos m\u00e9dicos sem o m\u00e9dico.<\/div>\n
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A medicina avan\u00e7a e com ela as tecnologias. Por\u00e9m, a tecnologia dever\u00e1 se adequar ao servi\u00e7o m\u00e9dico, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. A telemedicina dever\u00e1 se adaptar \u00e0 forma como os servi\u00e7os s\u00e3o prestados, em aten\u00e7\u00e3o e melhoria ao trabalho realizado pelo m\u00e9dico assistente. Jamais distanciar as partes ou eliminar a fid\u00facia existente. Em boa hora o Conselho Federal de Medicina recuou e revogou o diploma sob comento. A responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva do m\u00e9dico disciplinada no texto \u00e9 algo contr\u00e1rio \u00e0 pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o federal, disciplinada nos artigos 186 e 927 do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>\u00a0e no artigo 14, \u00a7 4\u00ba da Lei 8.078\/0 (CDC). Preceitos e interesses mercantilistas e de grandes grupos n\u00e3o devem se sobrepor aos preceitos \u00e9ticos da profiss\u00e3o (Inciso IX do CEM). \u00c9 preciso um di\u00e1logo amplo, sobretudo com os m\u00e9dicos, atrav\u00e9s dos conselhos regionais e das entidades representativas da classe, para entender melhor suas realidades e suas preocupa\u00e7\u00f5es, assim como as vari\u00e1veis que poder\u00e3o incidir nessa modalidade de atendimento assistencial. N\u00e3o h\u00e1 como responsabilizar um m\u00e9dico por um servi\u00e7o que n\u00e3o executa.<\/div>\n
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*Artigo publicado por\u00a0<\/b>Val\u00e9rio Ribeiro<\/b><\/a>\u00a0na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 343 da\u00a0<\/b>Revista Em Voga<\/b><\/a>.<\/b><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O\u00a0Conselho Federal de Medicina\u00a0publicou no dia 13\/12\/2018 a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 2.227\/18\u00a0que definia e disciplinava a telemedicina como forma de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos mediados por tecnologia.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":889,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-912","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/912","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=912"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/912\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":913,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/912\/revisions\/913"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/889"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=912"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=912"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=912"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}