Em tempos de isolamento e quarentena decorrentes da pandemia de Covid-19, significativas mudan\u00e7as no comportamento social s\u00e3o percept\u00edveis, em especial na rotina de grupos que dividem interesses jur\u00eddicos pr\u00f3prios. Assim \u00e9, por exemplo, nas entidades coletivas e nos desdobramentos de suas decis\u00f5es. Sindicatos, associa\u00e7\u00f5es civis, cooperativas, condom\u00ednios, etc, em condi\u00e7\u00f5es normais, decidem seus assuntos e deliberam suas pautas atrav\u00e9s de uma reuni\u00e3o presencial, previamente convocada e com presen\u00e7a dos interessados a um evento chamado de assembleia.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o as assembleias, ordin\u00e1rias ou extraordin\u00e1rias, eram realizadas presencialmente, em local pr\u00e9-definido, com verifica\u00e7\u00e3o de qu\u00f3rum, assinatura em lista de presen\u00e7a e vota\u00e7\u00e3o de acordo com o regramento disciplinado nos estatutos e regimentos internos.<\/p>\n
Com o afastamento e a veda\u00e7\u00e3o a aglomera\u00e7\u00f5es, quest\u00e3o controvertida surgiu sobre a possibilidade de se reunir o grupo em ambiente virtual sem que houvesse previs\u00e3o legal ou estatut\u00e1ria para tanto. A quest\u00e3o aqui debatida \u00e9 sobre a possibilidade ou n\u00e3o de se realizar uma reuni\u00e3o deliberativa sem que as pessoas envolvidas estejam de fato unidas em um mesmo espa\u00e7o f\u00edsico.<\/p>\n
Sem embargos das opini\u00f5es divergentes, h\u00e1 quem sustente a impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de assembleias remotas ao argumento de aus\u00eancia de previs\u00e3o legal e estatut\u00e1ria para que possa deliberar e decidir sobre assuntos de interesses do grupo. Questiona-se ainda sobre a legitimidade e autenticidade do voto dado em reuni\u00f5es virtuais sem que as pessoas estejam em um mesmo ambiente na hora da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em boa hora o legislador editou a\u00a0Lei 14.010\/20<\/u><\/a>, que disp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico Emergencial e Transit\u00f3rio das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de Direito Privado no per\u00edodo da pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19), em vigor a partir de 10\/06\/2020. A lei apontada atende ao reclamo do momento vivenciado mundialmente e informa de imediato se tratar de per\u00edodo transit\u00f3rio.<\/p>\n Nesse sentido, disp\u00f5e o artigo 5\u00ba do diploma sob comento que a assembleia geral poder\u00e1 ser realizada por meios eletr\u00f4nicos, independentemente de previs\u00e3o nos atos constitutivos da pessoa jur\u00eddica. E complementa o par\u00e1grafo \u00fanico que a manifesta\u00e7\u00e3o dos participantes poder\u00e1 ocorrer por qualquer meio eletr\u00f4nico indicado pelo administrador, que assegure a identifica\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a do voto, sendo certo que a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade digital produzir\u00e1 todos os efeitos legais de uma assinatura presencial.<\/p>\n Por certo que em per\u00edodos de exce\u00e7\u00e3o a criatividade do legislador dever\u00e1 estar atenta aos anseios sociais. Nada obsta que as reuni\u00f5es sejam de fato realizadas a dist\u00e2ncia, desde que garantida a identidade e o voto dos participantes. A seguran\u00e7a jur\u00eddica, antes imaginada com a necess\u00e1ria presen\u00e7a das partes em um mesmo ambiente, abre espa\u00e7o para reuni\u00f5es virtuais, reconhecendo e ratificando o necess\u00e1rio avan\u00e7o tecnol\u00f3gico. N\u00e3o obstante a transitoriedade da norma e sua excepcionalidade, \u00e9 poss\u00edvel dizer que aqui andou bem o legislador.<\/p>\n *Artigo publicado por\u00a0<\/b>Val\u00e9rio Ribeiro<\/b><\/a>\u00a0na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba360 da\u00a0<\/b>Revista Em Voga<\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em tempos de isolamento e quarentena decorrentes da pandemia de Covid-19, significativas mudan\u00e7as no comportamento social s\u00e3o percept\u00edveis, em especial na rotina de grupos que dividem interesses jur\u00eddicos pr\u00f3prios.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":790,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-789","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/789","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=789"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/789\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":792,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/789\/revisions\/792"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/790"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}