Muito se discute a respeito da possibilidade de atendimento m\u00e9dico remoto, assim como as vantagens e desvantagens dessa modalidade de assist\u00eancia, confrontando opini\u00f5es de grupos econ\u00f4micos, profissionais da sa\u00fade, entidades m\u00e9dicas e cidad\u00e3os, que tentam chegar a um consenso quanto a essa modalidade de atendimento m\u00e9dico assistencial.<\/p>\n
Em poucas palavras e em breves considera\u00e7\u00f5es, buscamos jogar um facho de luz sobre o tema, evidenciando as vantagens e desvantagens da utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia inserida dentro da rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico\/paciente.<\/p>\n
Como vantagens, anunciadas por um portal eletr\u00f4nico que trata do assunto, constam pelo menos 5 pontos favor\u00e1veis, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n
I.<\/b>\u00a0Otimiza\u00e7\u00e3o do tempo;<\/p>\n
II.<\/b>\u00a0Aumento da capacidade de servi\u00e7os;<\/p>\n
III.<\/b>\u00a0Maior seguran\u00e7a;<\/p>\n
IV.<\/b>\u00a0Custos menores;<\/p>\n
V.<\/b>\u00a0Maior rapidez no tratamento;<\/p>\n
Sem embargos de uma ou outra vantagem, certo \u00e9 que a bandeira pela implanta\u00e7\u00e3o desse sistema vem sendo levantada por nada menos que grandes grupos econ\u00f4micos, que veem na modalidade uma boa chance de reduzir ainda mais seus custos assistenciais, em detrimento da sagrada rela\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria existente entre m\u00e9dico e paciente.<\/p>\n
Otimizar tempo<\/b>\u00a0denota que a preocupa\u00e7\u00e3o diz respeito n\u00e3o s\u00f3 aos deslocamentos, mas, tamb\u00e9m, \u00e0quele despendido pelo m\u00e9dico assistente quando da consulta com seu paciente.<\/p>\n
Vivemos tempos sombrios de desumaniza\u00e7\u00e3o da medicina e aumento dos riscos de erro diagn\u00f3sticos e terap\u00eauticos. Se acelerar \u00e9 bom para a operadora e para os demais part\u00edcipes do atendimento tecnol\u00f3gico, n\u00e3o o \u00e9 para o m\u00e9dico assistente e para seu assistido. A celeridade s\u00f3 traz benef\u00edcios para o atravessador da m\u00e3o de obra, que aumentar\u00e1 ainda mais seus lucros, em detrimento de uma boa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, continuar\u00e1 carreando a responsabilidade m\u00e9dica para o profissional, obrigado a atender mais r\u00e1pido e a assumir o risco de sua conduta.<\/p>\n
J\u00e1 o suposto\u00a0aumento da capacidade de servi\u00e7os<\/b>, tamb\u00e9m traduz a ideia de vantagens somente para as operadoras. Os profissionais da medicina se importam em bem atender. As operadoras em atender o maior n\u00famero de pessoas e um menor espa\u00e7o de tempo.<\/p>\n
Aumentar a capacidade de servi\u00e7os tamb\u00e9m \u00e9 distanciar o m\u00e9dico do paciente e eliminar cada vez mais a rela\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria existente nessa profiss\u00e3o. Se \u00e9 que o profissional do atendimento ser\u00e1 realmente um m\u00e9dico. \u00c9 poss\u00edvel imaginar a contrata\u00e7\u00e3o de enfermeiros e t\u00e9cnicos para fazer algum tipo de \u201ctriagem\u201d, para, em seguida, encaminhar ao profissional pretendido pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n
Vejam o que est\u00e1 se passando nas juntas m\u00e9dicas. Viraram fundamento para abusos na cobertura assistencial, sob a falsa ideia da legalidade da resolu\u00e7\u00e3o\u00a0ANS 424\/2017<\/a>. A exce\u00e7\u00e3o passa a ser a regra e transforma o atendimento m\u00e9dico e odontol\u00f3gico literalmente em uma verdadeira via crucis. Pior. Os profissionais desempatadores, n\u00e3o raras vezes, s\u00e3o os indicados pela operadora e tendem a trabalhar e a defender os interesses do tomador de seus servi\u00e7os.<\/p>\n Ainda sobre as supostas vantagens, alguns indicam haver\u00a0maior seguran\u00e7a<\/b>\u00a0no atendimento m\u00e9dico remoto. N\u00e3o h\u00e1. Conforme a revogada\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFM 2.227\/18<\/a>, abaixo explicitada, sobrar\u00e1 responsabilidade ao m\u00e9dico assistente, que passa a atuar sob o manto da responsabilidade objetiva, sobretudo se durante o atendimento ocorrer qualquer tipo de intercorr\u00eancia. O tema ser\u00e1 abordado mais adiante.<\/p>\n Custos menores<\/b>. Aqui a fal\u00e1cia \u00e9 ainda maior. Os custos ser\u00e3o menores para as operadoras. N\u00e3o para o prestador e muito menos para o usu\u00e1rio do plano, no atendimento \u00e0 sa\u00fade suplementar.<\/p>\n As operadoras n\u00e3o repassam aos m\u00e9dicos assistentes sequer os reajustes aplicados aos usu\u00e1rios. Nem mesmo o reajuste sugerido pela\u00a0ANS<\/a>\u00a0nos planos individuais \u00e9 repassado ao m\u00e9dico assistente, n\u00e3o obstante as cl\u00e1usulas de reajustes e a obrigatoriedade de aplica\u00e7\u00e3o inserida pela\u00a0Lei 13.003\/2014<\/a>\u00a0no art. 17-A da\u00a0Lei 9.656\/98<\/a>.<\/p>\n Aqui a den\u00fancia \u00e9 ainda mais grave. As operadoras possuem em carteira apenas 10% de seus contratos em planos individuais. Nos demais 90% os planos s\u00e3o coletivos, cujos aumentos n\u00e3o s\u00e3o regulados pela Autarquia Federal da ANS, deixando a rela\u00e7\u00e3o \u00e0 merc\u00ea do interesse da operadora em detrimento do usu\u00e1rio, que ter\u00e1 a possibilidade de discutir a situa\u00e7\u00e3o na via judicial. Quanto tempo demora uma demanda dessa?<\/p>\n Traduzindo. A operadora aumenta o pe\u00e7o e n\u00e3o repassa nada ao m\u00e9dico prestador de seus servi\u00e7os. O usu\u00e1rio paga o aumento ou discute na via judicial, se n\u00e3o preferir se desligar. Portanto, os custos menores sugeridos como vantagens para a telemedicina vir\u00e3o de encontro ao interesse apenas do tomador dos servi\u00e7os, jamais em benef\u00edcio do m\u00e9dico assistente e muito menos do usu\u00e1rio do plano.<\/p>\n Maior rapidez no tratamento.<\/b>\u00a0Dois proveitos n\u00e3o cabem em um mesmo saco, j\u00e1 dizia o brocardo popular. Rapidez jamais foi sin\u00f4nimo de seguran\u00e7a. Acelerar significa aumentar o risco de que o tratamento n\u00e3o tenha a efic\u00e1cia que os envolvidos gostariam. Ao menos m\u00e9dico e paciente n\u00e3o t\u00eam interesse em acelerar se isso for sin\u00f4nimo de piora no atendimento assistencial.<\/p>\n Apenas um ator tem interesse na rapidez do atendimento. As operadoras de sa\u00fade trabalham com custos atuariais e buscam a maximiza\u00e7\u00e3o de seus lucros. O atendimento c\u00e9lere corresponde ao maior resultado econ\u00f4mico dos grandes grupos, em detrimento do usu\u00e1rio e do m\u00e9dico assistente.<\/p>\n Por outro lado, o\u00a0Conselho Federal de Medicina<\/a>\u00a0publicou em 2018 a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o2.227\/18<\/a>\u00a0que definia e disciplinava a telemedicina como forma de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos mediados por tecnologia. Antes mesmo de sua entrada em vigor e durante a\u00a0vacatio legis<\/i>\u00a0a resolu\u00e7\u00e3o foi revogada pelo Conselho, em sess\u00e3o plen\u00e1ria extraordin\u00e1ria realizada em 26 de fevereiro de 2019, conforme\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFM 2.228\/19<\/a>.<\/p>\n Uma leitura mais acurada do diploma legal e j\u00e1 era poss\u00edvel perceber um distanciamento ainda maior da classe m\u00e9dica de seus pacientes, j\u00e1 submetidos a regimes de atendimentos e consultas disciplinados pelas operadoras de planos de sa\u00fade e grandes grupos empresarias.<\/p>\n A grande preocupa\u00e7\u00e3o que tomou conta das entidades m\u00e9dicas contr\u00e1rias \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o, para citar alguns exemplos, se dava quanto aos preceitos \u00e9ticos e legais quando o atendimento \u00e0 dist\u00e2ncia fosse de fato intermediado por operadoras de planos de sa\u00fade. Mesmo no prazo de vac\u00e2ncia da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFM 2.227\/18<\/a>\u00a0j\u00e1 havia operadora oferecendo triagem pedi\u00e1trica por v\u00eddeo dentro de um aplicativo de smartphone.<\/p>\n Sem embargos dos necess\u00e1rios avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, certo \u00e9 que no \u00a7 4\u00ba do artigo 3\u00ba, a resolu\u00e7\u00e3o informava textualmente que \u201ca guarda das informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao atendimento realizado por telemedicina dever\u00e1 atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente e estar\u00e1 sob responsabilidade do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo atendimento\u201d.<\/p>\n Antes mesmo da revoga\u00e7\u00e3o anunciada, j\u00e1 hav\u00edamos chamado a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o Conselho Federal de Medicina criou hip\u00f3teses de responsabilidade objetiva para o m\u00e9dico assistente, agravando ainda mais o risco de sua atividade, ao dizer ser ele o respons\u00e1vel pela guarda das informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao atendimento realizado sob essa modalidade.<\/p>\n Toda a cadeia de servi\u00e7o que se inicia com o m\u00e9dico a dist\u00e2ncia e se dissipa pelos meios eletr\u00f4nicos passaria a ser responsabilidade do m\u00e9dico assistente, que primitivamente examinou o paciente e que agora passaria a ser o respons\u00e1vel por toda a extens\u00e3o eletr\u00f4nica poss\u00edvel de seu atendimento.<\/p>\n Alertamos ao dizer que o m\u00e9dico \u00e9 uma ponta do atendimento na cadeia de servi\u00e7os, mas, que por ela passaria a responder de maneira integral. Essa era a regulamenta\u00e7\u00e3o do \u00a7 4\u00ba do artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CFM 2.227\/18.<\/p>\n Ainda sob o aspecto da responsabiliza\u00e7\u00e3o, o artigo 4\u00ba, \u00a7 5\u00ba informava que \u201cem caso de participa\u00e7\u00e3o de outros profissionais de sa\u00fade, estes deveriam receber treinamento adequado, sob responsabilidade do m\u00e9dico pessoa f\u00edsica ou do diretor t\u00e9cnico da empresa intermediadora\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m de toda a carga de responsabilidade atrelado ao atendimento t\u00e9cnico, o m\u00e9dico assistente passaria tamb\u00e9m a ser o respons\u00e1vel pelo treinamento dos demais profissionais envolvidos.<\/p>\n N\u00e3o bastasse a carga de responsabilidade j\u00e1 existente no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, o Conselho Federal de Medicina trouxe para seus afiliados a responsabilidade pelos profissionais que o acompanham, desconsiderando por completo o grau de participa\u00e7\u00e3o de cada um no evento danoso e na medida de sua culpabilidade.<\/p>\n J\u00e1 no artigo 8\u00ba, \u00a7 1\u00ba do revogado diploma, havia sido regulamentada a telecirurgia, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: a telecirurgia \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento cir\u00fargico remoto, mediado por tecnologias interativas seguras, com m\u00e9dico executor e equipamento rob\u00f3tico em espa\u00e7os f\u00edsicos distintos.<\/p>\n No \u00a7 1\u00ba, por sua vez, a resolu\u00e7\u00e3o informava que a telecirurgia somente poderia ser realizada em infraestrutura adequada e segura, com garantia de funcionamento de equipamento, largura de banda eficiente e redundante, estabilidade do fornecimento de energia el\u00e9trica e seguran\u00e7a eficiente contra v\u00edrus ou invas\u00e3o de hackers.<\/p>\n Seria poss\u00edvel imaginar um atendimento m\u00e9dico nos rinc\u00f5es do Brasil? A tecnologia, de fato, chegar\u00e1 a esses lugares? Se pretendemos levar atendimento remoto com tecnologia de ponta a locais onde n\u00e3o h\u00e1 m\u00e9dicos e muito menos tecnologia de ponta, a inten\u00e7\u00e3o anunciada n\u00e3o se sustenta, ao menos sob esse aspecto.<\/p>\n Por\u00e9m, de todos os dispositivos apontados da revogada Resolu\u00e7\u00e3o CFM 2.227\/18, o mais pol\u00eamico era o \u00a7 5\u00ba do artigo 8\u00ba. Referido dispositivo informava textualmente que o m\u00e9dico local deveria se responsabilizar pela interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou em ocorr\u00eancias n\u00e3o previstas, tais como falha no equipamento rob\u00f3tico, falta de energia el\u00e9trica, flutua\u00e7\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o, etc<\/p>\n O m\u00e9dico local, aquele que realiza o atendimento, passaria a responder objetivamente pelas falhas nesse atendimento. Faltou luz, o m\u00e9dico seria o respons\u00e1vel. Faltou manuten\u00e7\u00e3o no equipamento, o m\u00e9dico seria o respons\u00e1vel. Ocorreu interrup\u00e7\u00e3o na comunica\u00e7\u00e3o, o m\u00e9dico seria o respons\u00e1vel.<\/p>\n Pior, ao utilizar em cl\u00e1usula aberta o termo \u201cocorr\u00eancias n\u00e3o previstas\u201d, a Resolu\u00e7\u00e3o CFM 2.227\/18 abriria margem para interpretar que qualquer intercorr\u00eancia nesse tipo de atendimento \u00e0 dist\u00e2ncia passaria a ser de responsabilidade do m\u00e9dico executor, eximindo os demais atores de qualquer outra carga de culpa se o atendimento desse errado<\/p>\n Por fim, a Resolu\u00e7\u00e3o CFM 2.227\/18 informava ainda que a telemedicina foi originalmente criada como uma forma de atender pacientes situados em locais remotos, longe das institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade ou em \u00e1reas com escassez de profissionais m\u00e9dicos. Como chegaria o atendimento se nesses locais n\u00e3o h\u00e1 tecnologia.<\/p>\n Escassez \u00e9 falta. Estava dito textualmente que a telemedicina foi idealizada para atender locais onde n\u00e3o h\u00e1 m\u00e9dico. Como realizar um atendimento m\u00e9dico sem m\u00e9dico? Como isso \u00e9 poss\u00edvel? Da\u00ed podemos concluir que o CFM idealizou uma resolu\u00e7\u00e3o com a expectativa de que haveria atendimentos m\u00e9dicos sem o m\u00e9dico.<\/p>\n A medicina avan\u00e7a e com ela as tecnologias. Por\u00e9m, a tecnologia dever\u00e1 se adequar ao servi\u00e7o m\u00e9dico, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. A telemedicina dever\u00e1 se adaptar \u00e0 forma como os servi\u00e7os s\u00e3o prestados, em aten\u00e7\u00e3o e melhoria ao trabalho realizado pelo m\u00e9dico assistente.<\/p>\n Jamais distanciar as partes ou eliminar a fid\u00facia existente. Em boa hora o Conselho Federal de Medicina recuou e revogou o diploma sob comento. A responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva do m\u00e9dico disciplinada no texto \u00e9 algo contr\u00e1rio \u00e0 pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o federal, disciplinada nos artigos 186 e 927 do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>\u00a0e no artigo 14, \u00a7 4\u00ba da\u00a0Lei 8.078\/0<\/a>\u00a0(CDC).<\/p>\n Preceitos e interesses mercantilistas e de grandes grupos n\u00e3o devem se sobrepor aos preceitos \u00e9ticos da profiss\u00e3o (Inciso IX do CEM). \u00c9 preciso um di\u00e1logo amplo, sobretudo com os m\u00e9dicos, atrav\u00e9s dos conselhos regionais e das entidades representativas da classe, para entender melhor suas realidades e suas preocupa\u00e7\u00f5es, assim como as vari\u00e1veis que poder\u00e3o incidir nessa modalidade de atendimento assistencial. N\u00e3o h\u00e1 como responsabilizar um m\u00e9dico por um servi\u00e7o que tecnicamente n\u00e3o executa.<\/p>\n