{"id":666,"date":"2021-11-23T14:25:36","date_gmt":"2021-11-23T17:25:36","guid":{"rendered":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/?p=666"},"modified":"2023-07-05T14:29:14","modified_gmt":"2023-07-05T17:29:14","slug":"sistema-presidencialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/sistema-presidencialista\/","title":{"rendered":"SISTEMA PRESIDENCIALISTA"},"content":{"rendered":"

Em recente declara\u00e7\u00e3o de extrema controv\u00e9rsia, havida durante o 9\u00ba F\u00f3rum Jur\u00eddico de Lisboa, em Portugal, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal informou \u201cque o Brasil j\u00e1 vive um regime semipresidencialista, com um controle de poder moderador que hoje \u00e9 exercido pelo STF\u201d.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o do ministro, que j\u00e1 foi presidente daquela corte de justi\u00e7a, foi feita em um ambiente de especialistas no assunto e repercutiu al\u00e9m muros, atingindo os ambientes jur\u00eddico e pol\u00edtico. A grande quest\u00e3o \u00e9 de onde sua excel\u00eancia tirou tal declara\u00e7\u00e3o e por qual raz\u00e3o a teria feito?<\/p>\n

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O Presidencialismo, em uma leitura simples extra\u00edda da Wikip\u00e9dia, \u201c\u00e9 o sistema de governo oficial adotado pela Rep\u00fablica Federativa do Brasil desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1891, oficializado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e confirmado por plebiscito em 1993, seguindo os termos do artigo 2\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias\u201d. \u00c9 o regime pol\u00edtico em que a chefia do governo \u00e9 prerrogativa do presidente da Rep\u00fablica.<\/div>\n
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Apenas em dois momentos deixamos de viver esse sistema, ou seja, durante o parlamentarismo de Jo\u00e3o Goulart, de 1961 a 1963 e durante o per\u00edodo militar, ocorrido de 1964 a 1985. Fora esses dois lapsos temporais, desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 o Brasil adota o sistema presidencialista de governo em que o Presidente da Rep\u00fablica exerce a chefia de governo e a chefia de estado. Em linhas bem simplificadas, a chefia de governo aponta para os assuntos administrativos e pol\u00edticos internos e a chefia de estado aponta para a representatividade internacional.<\/div>\n<\/div>\n
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Por outro lado, a independ\u00eancia e harmonia, dos poderes est\u00e3o expressas no artigo 2\u00ba da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>\u00a0ao informar que s\u00e3o Poderes da Uni\u00e3o, independentes e harm\u00f4nicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio. Independ\u00eancia e harmonia apontam para um modelo de fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas e at\u00edpicas. Na Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 a regra do semipresidencialismo ou que o Supremo Tribunal Federal exer\u00e7a um poder moderador sobre qualquer dos outros dois poderes.<\/div>\n
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O que temos visto na atual composi\u00e7\u00e3o do STF \u00e9 uma interfer\u00eancia indevida nos demais, quando obriga o Legislativo a instaurar uma CPI de duvidosa finalidade ou defere aos governadores e prefeitos a decis\u00e3o sobre quest\u00f5es envolvendo os aspectos gerais da sa\u00fade, retirando do Executivo sua autonomia institucional, ou ainda quando instaura um inqu\u00e9rito em que al\u00e9m de julgador se faz de v\u00edtima, usurpando a fun\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio do promotor natural.<\/p>\n

Ademais, cabe lembrar que o Poder Executivo \u00e9 exercido (prerrogativa) pelo Presidente da Rep\u00fablica, auxiliado pelos Ministros de Estado, conforme reza o artigo 76 da Carta Pol\u00edtica, cabendo \u00e0s For\u00e7as Armadas a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem, conforme preleciona o artigo 142 do Texto Constitucional.<\/p>\n

Portanto, n\u00e3o vivemos um semipresidencialismo e o STF n\u00e3o exerce o papel de poder moderador, como quis sugerir o Ministro Dias Toffoli. Aquele que comp\u00f5e a corte respons\u00e1vel pela defesa da Constitui\u00e7\u00e3o Federal parece, \u00e0s vezes, desconhec\u00ea-la.<\/p>\n

*Artigo publicado por\u00a0Val\u00e9rio Ribeiro<\/a>\u00a0na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba377 da\u00a0Revista Em Voga<\/a>.<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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