H\u00e1 cerca de dois anos teve in\u00edcio a Pandemia de Covid-19 com a identifica\u00e7\u00e3o de casos de pneumonia na cidade de Wuhan, prov\u00edncia de Hubei, na China. Desde ent\u00e3o estima-se que pelo menos 5,2 milh\u00f5es de pessoas tenham perdido suas vidas em decorr\u00eancia do \u201cv\u00edrus asi\u00e1tico\u201d. V\u00e1rias foram e ainda s\u00e3o as tentativas de conter a transmissibilidade da doen\u00e7a, a\u00ed inclu\u00edda a imuniza\u00e7\u00e3o de todas as pessoas, especialmente os adultos.<\/p>\n
Nesse sentido, uma das imposi\u00e7\u00f5es de alguns governantes \u00e9 a obrigatoriedade do passaporte sanit\u00e1rio, comprovando a vacina\u00e7\u00e3o de todos os cidad\u00e3os, inclusive em contrariedade ao pr\u00f3prio indiv\u00edduo. \u00c9 poss\u00edvel obrigar algu\u00e9m a se vacinar, mesmo contra a sua pr\u00f3pria vontade e impedir sua circula\u00e7\u00e3o pela aus\u00eancia da suposta imuniza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Sem embargo das diverg\u00eancias de opini\u00f5es ou mesmo se a decis\u00e3o da obrigatoriedade \u00e9 pol\u00edtica ou jur\u00eddica, passamos a tecer algumas considera\u00e7\u00f5es a respeito da quest\u00e3o individual envolvendo o tema e se \u00e9 poss\u00edvel invocar a lei para se eximir de tal imposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A quest\u00e3o envolve o direito coletivo \u00e0 seguran\u00e7a e o direito individual \u00e0 privacidade e a integridade do pr\u00f3prio corpo. No primeiro plano, lidamos com as chamadas liberdades individuais expressas na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/u><\/a>\u00a0como direitos e garantias fundamentais. No segundo plano, vida, integridade f\u00edsica e moral, honra, imagem, bom nome, etc, integram o n\u00facleo dos direitos da personalidade. Direito coletivo e direito individual entram em conflito e ser\u00e1 necess\u00e1rio identificar qual deles dever\u00e1 prevalecer. Ao examinar o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o que diz o\u00a0C\u00f3digo Civi<\/u><\/a>l podemos perceber o seguinte.<\/p>\n A dignidade da pessoa humana \u00e9 fundamento da Rep\u00fablica, conforme descreve o artigo 1\u00ba, III da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. O artigo 3\u00ba, incisos I e IV, por sua vez, informa serem objetivos fundamentais de nossa Rep\u00fablica a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre e a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos sem preconceitos ou qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o. E remata o Texto Constitucional dizendo que ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen\u00e3o em virtude de lei, conforme o artigo 5\u00ba, inciso II, da Carta Pol\u00edtica. Portanto, a jurisdi\u00e7\u00e3o das liberdades descreve um n\u00facleo protetivo que a doutrina chama de cl\u00e1usula de promo\u00e7\u00e3o do ser humano.<\/p>\n J\u00e1 o C\u00f3digo Civil brasileiro, em vigor desde o ano de 2003, descreve no artigo 11 que os direitos da personalidade, com exce\u00e7\u00e3o dos casos previstos em lei, s\u00e3o intransmiss\u00edveis e irrenunci\u00e1veis, n\u00e3o podendo o seu exerc\u00edcio sofrer limita\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. Descreve ainda que ningu\u00e9m pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento m\u00e9dico ou a interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica, consoante descreve o artigo 15 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n Aos que invocam o direito coletivo \u00e0 seguran\u00e7a, como permitir que algu\u00e9m se submeta a um tratamento contra sua vontade e ainda lhe impor san\u00e7\u00f5es em caso de recusa, considerando a jurisdi\u00e7\u00e3o das liberdades e as disposi\u00e7\u00f5es legais acima descritas? As liberdades individuais existem justamente para proteger qualquer cidad\u00e3o contra as imposi\u00e7\u00f5es perpetradas por algum tipo de maioria.<\/p>\n *Artigo publicado por\u00a0Val\u00e9rio Ribeiro<\/a>\u00a0na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba378 da\u00a0Revista Em Voga<\/a>.<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 cerca de dois anos teve in\u00edcio a Pandemia de Covid-19 com a identifica\u00e7\u00e3o de casos de pneumonia na cidade de Wuhan, prov\u00edncia de Hubei, na China. Desde ent\u00e3o estima-se que pelo menos 5,2 milh\u00f5es de pessoas tenham perdido suas vidas em decorr\u00eancia do \u201cv\u00edrus asi\u00e1tico\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":663,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-662","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/662","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=662"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/662\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":665,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/662\/revisions\/665"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/663"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}