{"id":656,"date":"2022-01-25T14:21:06","date_gmt":"2022-01-25T17:21:06","guid":{"rendered":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/?p=656"},"modified":"2023-07-05T14:21:58","modified_gmt":"2023-07-05T17:21:58","slug":"marketing-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/marketing-juridico\/","title":{"rendered":"MARKETING JUR\u00cdDICO"},"content":{"rendered":"

Em tempos de publicidade digital e transmiss\u00e3o eletr\u00f4nica de dados \u00e9 comum pairar d\u00favidas sobre os limites e alcance da publicidade e do marketing jur\u00eddico. O que pode e o que n\u00e3o pode ser divulgado pelos profissionais da advocacia? Em julho de 2021 o Conselho Federal da\u00a0Ordem dos Advogados do Brasil<\/a>\u00a0editou o\u00a0Provimento 205\/2021<\/u><\/a>\u00a0regulamentando e ordenando o assunto. O presente trabalho tem por escopo abordar os principais pontos do novel diploma legal e aclarar os limites e alcances da publicidade jur\u00eddica.<\/p>\n

De acordo com o Provimento 205\/2021, \u00e9 permitido o marketing jur\u00eddico, desde que exercido de forma compat\u00edvel com os preceitos \u00e9ticos e respeitadas as limita\u00e7\u00f5es impostas pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/94<\/u><\/a>), sendo certo que as publica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser objetivas e ver\u00eddicas e veiculadas sob a responsabilidade do advogado ou dos membros dirigentes da banca anunciante.<\/p>\n

Nesse sentido, o marketing jur\u00eddico \u00e9 conceituado pela autarquia da OAB como uma especializa\u00e7\u00e3o do marketing destinada aos profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica, consistente na utiliza\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias planejadas para alcan\u00e7ar objetivos do exerc\u00edcio da advocacia. Distinto, portanto, da publicidade profissional, conceituada como o meio utilizado para tornar p\u00fablica as informa\u00e7\u00f5es atinentes ao exerc\u00edcio profissional, bem como os dados do perfil da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n

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Ademais, no marketing de conte\u00fados jur\u00eddicos poder\u00e1 ser utilizada a publicidade ativa ou passiva, desde que n\u00e3o esteja incutida a mercantiliza\u00e7\u00e3o, capta\u00e7\u00e3o de clientela ou emprego excessivo de recursos financeiros, sendo admitida a utiliza\u00e7\u00e3o de an\u00fancios, pagos ou n\u00e3o, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, exceto nos meios vedados pelo art. 40 do\u00a0C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina<\/a>\u00a0e desde que respeitados os limites impostos pelo inciso V do mesmo dispositivo.<\/div>\n
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Em outro norte, a publicidade profissional permite a utiliza\u00e7\u00e3o de an\u00fancios, pagos ou n\u00e3o, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o de logomarca e imagens, inclusive fotos dos advogados e do escrit\u00f3rio, assim como de uma identidade visual nos meios de comunica\u00e7\u00e3o profissional.<\/div>\n
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Fica vedada, na publicidade ativa, qualquer informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s dimens\u00f5es, qualidades ou estrutura f\u00edsica do escrit\u00f3rio, assim como a men\u00e7\u00e3o \u00e0 promessa de resultados ou a utiliza\u00e7\u00e3o de casos concretos para oferta de atua\u00e7\u00e3o profissional, sendo vedada, ainda, em qualquer publicidade, a ostenta\u00e7\u00e3o de bens relativos ao exerc\u00edcio ou n\u00e3o da profiss\u00e3o, como uso de ve\u00edculos, viagens, hospedagens e bens de consumo, bem como a men\u00e7\u00e3o \u00e0 promessa de resultados ou a utiliza\u00e7\u00e3o de casos concretos para oferta de atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/div>\n
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Em breves considera\u00e7\u00f5es, essas seriam as principais altera\u00e7\u00f5es a serem percebidas pelos profissionais da advocacia quando da divulga\u00e7\u00e3o remota de seu trabalho.<\/div>\n
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*Artigo publicado por\u00a0Val\u00e9rio Ribeiro<\/a>\u00a0na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba379 da\u00a0Revista Em Voga<\/a>.<\/b><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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