{"id":314,"date":"2023-02-24T10:20:49","date_gmt":"2023-02-24T13:20:49","guid":{"rendered":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/?p=314"},"modified":"2023-06-30T13:40:22","modified_gmt":"2023-06-30T16:40:22","slug":"termo-de-consentimento-livre-e-esclarecido-tcle","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/termo-de-consentimento-livre-e-esclarecido-tcle\/","title":{"rendered":"TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO \u2013 TCLE"},"content":{"rendered":"

S\u00e3o comuns discuss\u00f5es havidas na via judicial decorrente de eventos adversos na \u00e1rea da sa\u00fade, especialmente os erros de procedimento na condu\u00e7\u00e3o do of\u00edcio praticados por m\u00e9dicos nas mais variadas especialidades. Mais comum ainda \u00e9 o fato que alguns profissionais desconsideram a import\u00e2ncia e a relev\u00e2ncia de colher de seu paciente o termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE), negligenciando, assim, a boa pr\u00e1tica da medicina. Afinal, qual a relev\u00e2ncia e a finalidade desse documento?<\/p>\n

O TCLE \u00e9 um documento assinado pelo paciente ou seu representante legal declarando ter recebido de seu m\u00e9dico assistente todas as orienta\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es referentes ao procedimento a que ser\u00e1 submetido. No TCLE \u00e9 descrita a indica\u00e7\u00e3o do tratamento, a possibilidade de intercorr\u00eancias e suas consequ\u00eancias, caso ocorram, e a concord\u00e2ncia do paciente em ser tratado e submetido aos cuidados do seu m\u00e9dico.<\/p>\n

Costumamos dizer que esse documento \u00e9 uma via de m\u00e3o dupla. Enquanto demonstra ter sido o paciente informado e esclarecido sobre seu tratamento, cumprindo o dever da correta informa\u00e7\u00e3o por parte do prestador de servi\u00e7o, ele tamb\u00e9m assegura o profissional da \u00e1rea m\u00e9dica e certifica seu zelo e preocupa\u00e7\u00e3o de que seu paciente foi devidamente orientado de seu quadro e dos riscos dele decorrente.<\/p>\n

Do ponto de vista do assistido ou de seu representante legal, assinar esse documento declara e atesta que o m\u00e9dico foi zeloso ao discorrer e descrever sobre o tratamento e seus poss\u00edveis riscos. Eventualmente, em caso de demanda judicial, o paciente n\u00e3o poder\u00e1 dizer que n\u00e3o foi comunicado ou orientado a respeito de seu quadro cl\u00ednico.<\/div>\n
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Do ponto de vista do m\u00e9dico assistente, \u00e9 importante ter esse documento como demonstra\u00e7\u00e3o de que o paciente foi devidamente orientado e n\u00e3o poder\u00e1 dizer que n\u00e3o sabia da possibilidade de intercorr\u00eancia ou de qual tratamento lhe seria aplicado. Em se tratando de paciente menor ou incapaz, o TCLE dever\u00e1 ser assinado por seus pais ou respons\u00e1veis.<\/div>\n
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S\u00e3o infind\u00e1veis as discuss\u00f5es sobre eventos adversos em sa\u00fade que des\u00e1guam em situa\u00e7\u00f5es de demonstra\u00e7\u00e3o sobre a correta informa\u00e7\u00e3o que o paciente recebeu ou deveria ter recebido. Dentre as v\u00e1rias modalidades de erros m\u00e9dicos, \u00e9 comum o profissional n\u00e3o conseguir demonstrar que de fato orientou corretamente seu paciente que, n\u00e3o raras vezes, declara desconhecer as circunst\u00e2ncias que envolviam seu tratamento. Por certo, o TCLE afasta qualquer diverg\u00eancia nesse sentido, trazendo mais confiabilidade e seguran\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico paciente.<\/div>\n
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*Artigo publicado por\u00a0Val\u00e9rio Ribeiro<\/a>\u00a0na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba391 da\u00a0Revista Em Voga<\/a>.<\/b><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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