![\"\"](\"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/1465243767.jpg\")
<\/p>\n\u00c9 relativamente comum, para n\u00e3o dizer corriqueiro, que no espelho de pagamento do prestador de servi\u00e7os, m\u00e9dicos conveniados e cooperados e que atuam na sa\u00fade suplementar, venham descontados valores referentes \u00e0 glosa m\u00e9dica, normalmente sobre a rubrica de \u201cglosa de auditoria\u201d.<\/p>\n
A quest\u00e3o que se coloca \u00e9 perceber quanto \u00e0 legalidade da conduta por parte da tomadora dos servi\u00e7os, empresa de plano de sa\u00fade ou mesmo a cooperativa de trabalho m\u00e9dico. Qual \u00e9 o limite da legalidade e da \u00e9tica para que o plano de sa\u00fade glose procedimentos efetivamente prestados pelo m\u00e9dico assistente?<\/p>\n
O que \u00e9 glosa m\u00e9dica<\/b><\/p>\n
<\/b>Glosa m\u00e9dica, numa tradu\u00e7\u00e3o livre, \u201c\u00e9 o termo que se refere ao n\u00e3o pagamento, por parte dos planos de sa\u00fade, de valores referentes a atendimentos, medicamentos,materiais ou taxas cobradas pelas empresas prestadoras (hospitais, cl\u00ednicas, laborat\u00f3rios, entre outros) e profissional liberal da \u00e1rea de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
Portanto, glosar a produ\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico assistente significa n\u00e3o remuner\u00e1-lo sob algum argumento de preenchimento das guias\/formul\u00e1rios, falta de atendimento \u00e0s peculiaridades exigidas pelos conv\u00eanios\/planos m\u00e9dicos, erros, aus\u00eancia de atendimento etc.<\/p>\n
Preenchimento das guias<\/b><\/p>\n
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Por\u00e9m, \u00e9 importante perceber que, n\u00e3o obstante a possibilidade de erro no preenchimento das guias TISS (Troca de Informa\u00e7\u00f5es na Sa\u00fade Suplementar), n\u00e3o raras vezes o m\u00e9dico assistente v\u00ea-se na complexa situa\u00e7\u00e3o de ter que solicitar explica\u00e7\u00f5es ao tomador do servi\u00e7o, com exig\u00eancias burocr\u00e1ticas, para provar que de fato prestou o servi\u00e7o.<\/p>\n
Percebe-se, com isso, uma invers\u00e3o de pap\u00e9is, pois, caberia ao tomador dos servi\u00e7os (planos de sa\u00fade, conv\u00eanios e cooperativas), solicitar esclarecimentos ou mesmo pedir a corre\u00e7\u00e3o das papeletas de preenchimentos das guias TISS para, em seguida e se for o caso, glosar aquilo que de fato n\u00e3o esteja conforme o contrato celebrado entre as partes.<\/p>\n
Para o Conselho Federal de Medicina<\/a>, que regulamentou a mat\u00e9ria atrav\u00e9s da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFM 1.614\/2001<\/a>, a auditoria m\u00e9dica caracteriza-se como ato m\u00e9dico, por exigir conhecimento t\u00e9cnico, pleno e integrado da profiss\u00e3o e n\u00e3o pode servir como medida punitiva do profissional.<\/p>\n \u00c9 dizer. Para que o plano de sa\u00fade, conv\u00eanios ou cooperativas de trabalho m\u00e9dico glosem os procedimentos de seus m\u00e9dicos assistentes, deveriam primeiro submet\u00ea-lo a uma auditoria m\u00e9dica realizada por m\u00e9dico com conhecimento t\u00e9cnico, pleno e integrado da profiss\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o o fazendo, incorre em abuso ao realizar glosas na produ\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico assistente que, na maioria das vezes n\u00e3o tem sequer conhecimento, sendo tal conduta pass\u00edvel de discuss\u00e3o na via judicial.<\/p>\n