{"id":1143,"date":"2016-05-24T15:03:02","date_gmt":"2016-05-24T18:03:02","guid":{"rendered":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/?p=1143"},"modified":"2023-07-07T15:04:05","modified_gmt":"2023-07-07T18:04:05","slug":"alimentos-entre-ex-conjuges","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/alimentos-entre-ex-conjuges\/","title":{"rendered":"ALIMENTOS ENTRE EX-C\u00d4NJUGES"},"content":{"rendered":"

A sociedade n\u00e3o mais busca o simples estabelecimento da ordem jur\u00eddica, mas de uma ordem jur\u00eddica justa<\/i><\/p>\n

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A quest\u00e3o alimentar vivenciada entre marido e mulher ap\u00f3s o div\u00f3rcio n\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria livre de pol\u00eamicas, sobretudo quando o enfoque dado \u00e9 quanto ao direito que um dos ex-c\u00f4njuges tem de receber alimentos do outro.<\/p>\n

Sob o aspecto legal, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o legislador p\u00e1trio preocupou-se em n\u00e3o deixar desamparado aquele que contribu\u00eda com os afazeres dom\u00e9sticos, enquanto o outro buscava o sustento fora do ambiente familiar. Deferidos sob o enfoque da necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga, o artigo 1694 do C\u00f3digo Civil disciplinou a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Por\u00e9m, a quest\u00e3o que se coloca \u00e9 sobre a definitividade dos alimentos prestados por um dos c\u00f4njuges ao outro e sobre a possibilidade de exonera\u00e7\u00e3o por parte daquele que os presta. No jarg\u00e3o jur\u00eddico, costuma-se dizer que a senten\u00e7a que decide os alimentos n\u00e3o transita materialmente em julgado. Isso significa que ela pode ser revista a qualquer tempo, desde que alterada a situa\u00e7\u00e3o do casal que buscou a regulamenta\u00e7\u00e3o na via judicial.<\/p>\n

Em recente decis\u00e3o, datada de agosto de 2014, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) exonerou um ex-marido da obriga\u00e7\u00e3o alimentar que teve com a ex-esposa por mais de 18 anos. Segundo a decis\u00e3o do colendo STJ, a raz\u00e3o de decidir baseou-se no fato de que a ex-esposa havia se mudado para outro pa\u00eds e conseguido um emprego por l\u00e1.<\/p>\n

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Divorce<\/figcaption><\/figure>\n

Para a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, \u201cos alimentos devidos entre ex-c\u00f4njuges n\u00e3o podem servir de fomento ao \u00f3cio ou ao enriquecimento sem causa\u201d. Ainda segundo a julgadora, a an\u00e1lise da pretens\u00e3o n\u00e3o se restringe \u00e0 prova da altera\u00e7\u00e3o do bin\u00f4mio necessidade-possibilidade, mas deve considerar outras circunst\u00e2ncias, como a capacidade do alimentando para o trabalho e o tempo decorrido entre o in\u00edcio da pens\u00e3o e o pedido de desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que significa a decis\u00e3o \u00e9 para o fato de que isonomia conjugal t\u00e3o almejada pela mulher a partir das revolu\u00e7\u00f5es feministas tamb\u00e9m gera reflexos na obriga\u00e7\u00e3o de que ter\u00e1 que buscar seu sustento ap\u00f3s o div\u00f3rcio, ainda que recebe alimentos por parte do ex-c\u00f4njuge. Se os alimentos s\u00e3o tempor\u00e1rios e subordinados \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de ambos, certamente que, alterada a possibilidade de pagar e\/ou a necessidade de receber, os mesmos poder\u00e3o e dever\u00e3o ser revistos.<\/p>\n

Por fim, finaliza a decis\u00e3o os alimentos devidos ao ex-c\u00f4njuge devem ser fixados por prazo determinado (alimentos tempor\u00e1rios), suficiente para permitir a adapta\u00e7\u00e3o do alimentando \u00e0 nova realidade imposta pela separa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a justi\u00e7a n\u00e3o pode albergar a in\u00e9rcia laboral de uns em detrimento da sobrecarga de outros.<\/p>\n

*Artigo publicado na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba291 da\u00a0<\/b>Revista Em Voga<\/b><\/a>\u00a0\u2013 Outubro de 2014<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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