{"id":1131,"date":"2016-06-06T14:53:42","date_gmt":"2016-06-06T17:53:42","guid":{"rendered":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/?p=1131"},"modified":"2023-07-07T14:56:20","modified_gmt":"2023-07-07T17:56:20","slug":"exame-oftalmologico-e-optometria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/exame-oftalmologico-e-optometria\/","title":{"rendered":"EXAME OFTALMOL\u00d3GICO E OPTOMETRIA"},"content":{"rendered":"

Uma quest\u00e3o que tem sido bastante discutida em tema de sa\u00fade \u00e9 a respeito da possibilidade da atua\u00e7\u00e3o por profissionais n\u00e3o m\u00e9dicos em atos t\u00edpicos de profissionais da medicina. Um exemplo do que se afirma se d\u00e1 na \u00e1rea oftalmol\u00f3gica, em que optometristas e \u00f3pticos pr\u00e1ticos realizam exames e consultas, prescrevendo lentes e \u00f3culos, n\u00e3o raras vezes usurpando a fun\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n

Hoje, no Brasil, h\u00e1 mais de 1,2 milh\u00e3o de cegos. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) estima que entre 60% e 80% dos casos de cegueira s\u00e3o evit\u00e1veis e\/ou trat\u00e1veis. Isso significa que quase 700 mil brasileiros que s\u00e3o cegos poderiam estar enxergando se tivessem recebido tratamento adequado e em tempo adequado. Por isso, o acesso ao atendimento m\u00e9dico oftalmol\u00f3gico \u00e9 decisivo para alterar as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade ocular do povo brasileiro. Em 2.020 estima-se que existir\u00e3o no mundo 75 milh\u00f5es de pessoas cegas e mais de 225 milh\u00f5es de portadores de baixa vis\u00e3o.<\/p>\n

Ainda de acordo com os dados, 90% dessas pessoas cegas e portadoras de baixa vis\u00e3o s\u00e3o habitantes dos pa\u00edses subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. No entanto, entre 60 e 75% desses casos de cegueira e baixa vis\u00e3o s\u00e3o evit\u00e1veis e\/ou cur\u00e1veis. Segundo pesquisa realizada no Brasil pelo\u00a0Instituto Penido Burnier<\/a>, apesar de 77% dos brasileiros afirmarem que a vis\u00e3o \u00e9 um sentido muito importante, quando se trata de cuidados com a sa\u00fade ocular, a maioria das pessoas, entre 25 e 65 anos, desconhece a import\u00e2ncia disso.<\/p>\n

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Combater a cegueira evit\u00e1vel \u00e9 uma quest\u00e3o de cidadania. Mesmo quem n\u00e3o tenha doen\u00e7as oculares ou n\u00e3o use \u00f3culos para corrigir problemas de miopia, astigmatismo ou hipermetropia deve visitar o oftalmologista e fazer exames de vista, pelo menos, uma vez por ano. A pesquisa aponta que embora 64% das pessoas tenham alguma dificuldade de enxergar, metade delas n\u00e3o faz nenhum acompanhamento oftalmol\u00f3gico anual. Acredita-se que isso se deve ao fato de que 47% delas acreditam que os problemas visuais s\u00e3o percebidos logo que aparecem, o que consiste em um grande erro, pois a grande maioria dos problemas oculares possuem inicio assintom\u00e1tico e evolu\u00e7\u00e3o insidiosa, ou seja, o paciente s\u00f3 sente os primeiros sintomas nos est\u00e1gios avan\u00e7ados destas doen\u00e7as.<\/p>\n

Segundo a\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade\u00a0(OMS), 43% dos problemas visuais, em pa\u00edses em desenvolvimento, s\u00e3o causados por erros refrativos n\u00e3o corrigidos e 80% de todas as defici\u00eancias visuais podem ser evitadas\u00a0ou curadas. Segundo pesquisa do\u00a0IBGE<\/a>, 80% dos 24,6 milh\u00f5es de pessoas que possuem alguma defici\u00eancia, no Brasil, s\u00e3o cegas ou possuem baixa vis\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 interessante dizer que a maioria dos casos de cegueira poderia ter sido evitada se o diagn\u00f3stico fosse feito com anteced\u00eancia. Procedimentos como exames cl\u00ednicos e aferi\u00e7\u00e3o de press\u00e3o intraocular podem detectar eventuais altera\u00e7\u00f5es da vis\u00e3o, em consultas com o oftalmologista que, segundo recomenda\u00e7\u00f5es de especialistas, devem ser realizadas, no m\u00ednimo, anualmente.<\/p>\n

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Por outro lado, \u00e9 bom que se diga que as profiss\u00f5es de optometria e \u00f3ptico pr\u00e1tico est\u00e3o regulamentadas em nosso ordenamento jur\u00eddico atrav\u00e9s dos Decretos\u00a020.931\/32<\/a>\u00a0e\u00a024.492\/34<\/a>. Referidos diplomas legais est\u00e3o em pleno vigor j\u00e1 que o Decreto 99.678\/90 que os revogaria foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por v\u00edcio de inconstitucionalidade formal.<\/p>\n

Os Decretos 20.931\/32 e 24.492\/34 informam, portanto, o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito por esses profissionais. Dentre as proibi\u00e7\u00f5es est\u00e3o a de realizar exames e consultas ou prescrever a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00f3culos e lentes, cujos atos s\u00e3o privativos de m\u00e9dico.<\/p>\n

Por\u00e9m, com a entrada em vigor da\u00a0Portaria 397\/2002<\/a>\u00a0do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego a quest\u00e3o se tornou tormentosa, j\u00e1 que inseriu no ordenamento jur\u00eddico um conflito aparente de normas, permitindo aos optometristas e \u00f3pticos pr\u00e1ticos a pr\u00e1tica dos atos acima mencionados. Apesar da portaria ser um ato normativo secund\u00e1rio, n\u00e3o tendo o cond\u00e3o de revogar as esp\u00e9cies normativas descritas no artigo 59 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ela tem sido utilizada como fundamento para amparar e descrever a atua\u00e7\u00e3o daqueles profissionais.<\/p>\n

A quest\u00e3o se torna ainda mais grave na medida em que colocar a sa\u00fade ocular da popula\u00e7\u00e3o nas m\u00e3os de um profissional n\u00e3o m\u00e9dico denota um risco de n\u00e3o serem identificadas mais de 3.000 doen\u00e7as pass\u00edveis de acometer o globo ocular. Catarata, glaucoma, retinopatia diab\u00e9tica, degenera\u00e7\u00e3o macular relacionada \u00e0 idade, doen\u00e7as infecciosas c\u00f3rneo conjuntivais, pter\u00edgio, ceratocone, toxoplasmose ocular, hemorragias v\u00edtreas, descolamento do v\u00edtreo s\u00e3o exemplos do que se afirma.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a avalia\u00e7\u00e3o ocular n\u00e3o m\u00e9dica poder\u00e1 traduzir ao paciente a sensa\u00e7\u00e3o de ter sua sa\u00fade visual avaliada, quando, na realidade, outras patologias distintas da avalia\u00e7\u00e3o de grau poder\u00e3o lhe acometer.<\/p>\n

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A quest\u00e3o vem sendo discutida no Supremo Tribunal Federal, atrav\u00e9s da ADPF ADPF (A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental) sob o n\u00ba 131, onde o\u00a0Conselho Brasileiro de Optometria \u2013 CBOO<\/a>\u00a0visa a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade dos Decretos n\u00ba 20.931\/1932 e 24.492\/1934, com a consequente declara\u00e7\u00e3o de Constitucionalidade da Portaria 397\/2002 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n

Enquanto n\u00e3o definida a quest\u00e3o pela mais alta corte, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 se posicionou no sentido de que os optometristas e \u00f3pticos pr\u00e1ticos n\u00e3o poder\u00e3o praticar atos privativos dos m\u00e9dicos oftalmologistas, tais como adaptar lentes de contato e realizar exames de refra\u00e7\u00e3o, ou de vistas, ou teste de vis\u00e3o. Muito mais do que uma quest\u00e3o legal, a atua\u00e7\u00e3o por profissionais n\u00e3o m\u00e9dicos usurpando a fun\u00e7\u00e3o poder\u00e1 traduzir em uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

*Por:\u00a0<\/span><\/b>Val\u00e9rio Augusto Ribeiro \u2013 Advogado e Consultor Jur\u00eddico do Escrit\u00f3rio Val\u00e9rio Ribeiro Advocacia;<\/b><\/p>\n

<\/b>Carlos Henrique Vasconcelos de Lima \u2013 M\u00e9dico Oftalmologista e Presidente da\u00a0<\/b>Associa\u00e7\u00e3o Paraense de Oftalmologia<\/b><\/a>.<\/b><\/p>\n

<\/b>Publicado na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 304 da\u00a0<\/b>Revista Em Voga<\/b><\/a>\u00a0– Novembro de 2015<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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