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<\/p>\nA doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os \u00e9 um processo complexo que demanda um conjunto de fatores que dever\u00e3o operar em plena sintonia. A confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e da fam\u00edlia do doador, a efici\u00eancia da equipe de profissionais e a qualidade do campo de atua\u00e7\u00e3o onde ocorrer\u00e1 o ato m\u00e9dico s\u00e3o fatores cruciais para o sucesso de qualquer doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Apenas para exemplificar, anualmente s\u00e3o realizados cerca de 6.000 transplantes de rim em todo o Brasil. Na cidade mineira de Juiz de Fora, refer\u00eancia na Zona da Mata para esse tipo de servi\u00e7o, foram realizados cerca de 80 transplantes no ano de 2015.<\/p>\n
\u00c9 bom que se diga que o ato de doa\u00e7\u00e3o \u00e9 espont\u00e2neo, nobre e solid\u00e1rio, seja pelo pr\u00f3prio doador, nos transplantes\u00a0inter<\/i>\u00a0vivos<\/i>, ou pelos familiares, no caso de transplantes em situa\u00e7\u00f5es\u00a0post mortem<\/i>. Para tanto, as campanhas de doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os incentivam o di\u00e1logo em fam\u00edlia para que todos manifestem seu desejo de se tornar ou n\u00e3o doador.<\/p>\n
Nos casos de transplantes\u00a0inter<\/i>\u00a0vivos<\/i>, por disposi\u00e7\u00e3o de vontade, ato solid\u00e1rio por excel\u00eancia, \u00e9 permitida \u00e0 pessoa capaz dispor gratuitamente de \u00f3rg\u00e3os e partes do pr\u00f3prio corpo, para fins terap\u00eauticos ou para transplantes em c\u00f4njuge ou parentes consangu\u00edneos at\u00e9 o quarto grau, inclusive. \u00c9 poss\u00edvel ainda a doa\u00e7\u00e3o para terceiros, mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial, dispensada esta em rela\u00e7\u00e3o ao transplante de medula \u00f3ssea.<\/p>\n
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Por outro lado, nos casos das doa\u00e7\u00f5es\u00a0post mortem<\/i>, h\u00e1 algumas particularidades legais que precisam ser avaliadas. A morte encef\u00e1lica precisa ser comprovada sem contradi\u00e7\u00f5es. Conclu\u00eddos os protocolos o quadro \u00e9 irrevers\u00edvel e a morte est\u00e1 confirmada<\/p>\n
Em 1968, a Universidade de Harvard instaurou um Comit\u00ea Multi-institucional\u00a0ad hoc<\/i>\u00a0que definiu morte encef\u00e1lica quando h\u00e1 coma irresponsivo, aus\u00eancia de reflexos de tronco encef\u00e1lico e aus\u00eancia de movimentos respirat\u00f3rios. \u00c9 importante perceber que o profissional da \u00e1rea de sa\u00fade, al\u00e9m de conhecer a parte t\u00e9cnica de seu of\u00edcio, dever\u00e1 tamb\u00e9m estar atento aos aspectos legais.<\/p>\n
Em nosso ordenamento jur\u00eddico, a Lei 9.437\/97, que disp\u00f5e sobre a remo\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e d\u00e1 outras provid\u00eancias, informa que a retirada\u00a0post mortem<\/i>\u00a0de tecidos, \u00f3rg\u00e3os ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento dever\u00e1 ser precedida de diagn\u00f3stico de morte encef\u00e1lica.<\/p>\n
De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 1.480\/97 do\u00a0Conselho Federal de Medicina<\/a>\u00a0(CFM), a morte encef\u00e1lica dever\u00e1 ser constatada e registrada por 2 dois m\u00e9dicos n\u00e3o participantes das equipes de remo\u00e7\u00e3o e transplante, e confirmada por um exame complementar mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios cl\u00ednicos e tecnol\u00f3gicos definidos nesta. Conclu\u00eddos os protocolos o quadro \u00e9 irrevers\u00edvel e a morte est\u00e1 confirmada.<\/p>\n Ademais, a retirada de tecidos, \u00f3rg\u00e3os e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terap\u00eautica, depender\u00e1 da autoriza\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucess\u00f3ria, reta ou colateral, at\u00e9 o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas.<\/p>\n Autorizada a doa\u00e7\u00e3o pelos familiares, tem in\u00edcio os procedimentos de doa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e transplante dos \u00f3rg\u00e3os. Todos os processos, da identifica\u00e7\u00e3o do potencial doador, passando pela confirma\u00e7\u00e3o da morte at\u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os doados, \u00e9 rigorosamente regulado pelo Sistema Nacional de Transplantes atrav\u00e9s do MG-Transplantes.<\/p>\n O Conselho Federal de Medicina, por sua vez, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o CFM 1826\/2007, informa ser legal e \u00e9tica a suspens\u00e3o dos procedimentos de suportes terap\u00eauticos quando determinada a morte encef\u00e1lica em n\u00e3o doador de \u00f3rg\u00e3os, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante.<\/p>\n O cumprimento da decis\u00e3o deve ser precedido de comunica\u00e7\u00e3o e esclarecimento sobre a morte encef\u00e1lica aos familiares do paciente ou seu representante legal, fundamentada e registrada no prontu\u00e1rio. Ainda de acordo com a autarquia respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e normatiza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica m\u00e9dica, a data e hora registradas na declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito ser\u00e3o as mesmas da determina\u00e7\u00e3o de morte encef\u00e1lica.<\/p>\n Feita a an\u00e1lise dos aspectos t\u00e9cnicos e legais pertinentes \u00e0 mat\u00e9ria, \u00e9 bom que se diga que antes de ser um ato m\u00e9dico, com regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e de ser um ato t\u00e9cnico, realizado por profissionais capacitados, a doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os \u00e9 um ato solid\u00e1rio, dotado da capacidade de salvar vidas.<\/p>\n *Por:\u00a0<\/b><\/span>Val\u00e9rio Augusto Ribeiro \u2013 Advogado Especializado em Direito M\u00e9dico e Consultor Jur\u00eddico do Escrit\u00f3rio Val\u00e9rio Ribeiro Advocacia;<\/b><\/p>\n <\/b>Gl\u00e1ucio S. de Souza \u2013 M\u00e9dico Cirurgi\u00e3o de Transplantes da\u00a0<\/b>Santa Casa de Miseric\u00f3rdia<\/b><\/a>\u00a0e Professor do Departamento de Cirurgia da\u00a0<\/b>Universidade Federal de Juiz de Fora<\/a>.<\/b><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/1465317122.jpg\")
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