{"id":1090,"date":"2016-10-02T14:38:35","date_gmt":"2016-10-02T17:38:35","guid":{"rendered":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/?p=1090"},"modified":"2023-07-07T14:39:53","modified_gmt":"2023-07-07T17:39:53","slug":"erro-medico-ou-insatisfacao-do-paciente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/erro-medico-ou-insatisfacao-do-paciente\/","title":{"rendered":"ERRO M\u00c9DICO OU INSATISFA\u00c7\u00c3O DO PACIENTE?"},"content":{"rendered":"

Muito se discute a respeito do tema envolvendo o erro m\u00e9dico e seus desdobramentos no \u00e2mbito da responsabilidade civil. Especialidades como a obstetr\u00edcia, cirurgia pl\u00e1stica, ortopedia e oftalmologia t\u00eam sido alvo de um grande n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais em que se discute a pr\u00e1tica de alguma conduta que tenha trazido um resultado insatisfat\u00f3rio ao paciente.<\/p>\n

Nesse sentido, a desumaniza\u00e7\u00e3o da medicina, a acelera\u00e7\u00e3o dos atendimentos, a m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o dos profissionais e o maior conhecimento dos direitos por parte dos cidad\u00e3os t\u00eam contribu\u00eddo sobremaneira para o aumento das estat\u00edsticas e do n\u00famero de processos buscando todo tipo de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por\u00e9m, \u00e9 importante perceber alguns pontos relevantes dentro do tema para concluir que h\u00e1 uma grande diferen\u00e7a entre o erro, propriamente dito, e a insatisfa\u00e7\u00e3o do paciente, conforme ser\u00e1 demonstrado a seguir.<\/p>\n

O termo \u201cerro\u201d\u00b9 talvez n\u00e3o seja a melhor express\u00e3o, j\u00e1 que, para a caracteriza\u00e7\u00e3o do ato il\u00edcito e o consequente dever de indenizar dever\u00e1 haver a concorr\u00eancia dos elementos da \u201cculpa\u201d, ou seja, imprud\u00eancia, neglig\u00eancia ou imper\u00edcia. Melhor, portanto, a express\u00e3o \u201cculpa m\u00e9dica\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Al\u00e9m do elemento da a\u00e7\u00e3o culposa, para a configura\u00e7\u00e3o do dever de indenizar tamb\u00e9m dever\u00e1 haver o dano experimentado pela v\u00edtima, ligado ao ato culposo por um nexo de causalidade. Esses s\u00e3o, portanto, os elementos do ato il\u00edcito que dever\u00e3o ser demonstrados em ju\u00edzo para que se tenha o dever de reparar.<\/p>\n

Nesse matiz, inicialmente parte-se do pressuposto de que a obriga\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico, com algumas exce\u00e7\u00f5es, \u00e9 de meio e n\u00e3o de resultado. Vale dizer, o m\u00e9dico n\u00e3o pode prometer a cura, mas, envidar esfor\u00e7os, dentro de sua especialidade, verificando de forma diligente o seu campo de atua\u00e7\u00e3o, sem inovar ou praticar atos sem evid\u00eancia cient\u00edfica.<\/p>\n

Assim agindo o profissional, certamente estar\u00e1 assegurado seu direito de defesa e o \u00eaxito em a\u00e7\u00f5es judiciais em que se discute o erro m\u00e9dico por ele praticado. \u00c9 que sem a demonstra\u00e7\u00e3o dos elementos acima apontados, que configuram o ato il\u00edcito, n\u00e3o haver\u00e1 o dever de indenizar, nos termos do art. 927 do C\u00f3digo Civil\u00b2.<\/p>\n

Ademais, sendo uma obriga\u00e7\u00e3o de meio, e n\u00e3o de resultado, o m\u00e9dico n\u00e3o est\u00e1 comprometido com a cura, mas, com a realiza\u00e7\u00e3o de atos m\u00e9dicos de forma a tentar restabelecer a sa\u00fade de seu paciente. Sua responsabilidade \u00e9 subjetiva, conforme preceitua o art. 14, \u00a7 4\u00ba do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u00b3.<\/p>\n

Importante ainda destacar que o prontu\u00e1rio m\u00e9dico, muitas vezes negligenciado pelos profissionais da medicina, talvez seja o documento mais importante na elabora\u00e7\u00e3o\u00a0de sua defesa, j\u00e1 que \u00e9 ali que o m\u00e9dico relata todas as intercorr\u00eancias no tratamento de seus pacientes.<\/p>\n

Al\u00e9m de ser um documento que assegura ao consumidor o direito b\u00e1sico \u00e0 correta informa\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 6\u00ba, III do CDC1, o prontu\u00e1rio descreve os procedimentos adotados pelo profissional na condu\u00e7\u00e3o do tratamento de seu assistido.<\/p>\n

Por fim, ainda que se considere os pontos relevantes acima apontados, certamente que a insatisfa\u00e7\u00e3o do paciente com o resultado de seu tratamento poder\u00e1 fazer com que procure um profissional em busca de algum tipo de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caber\u00e1 ao advogado, portanto, identificar de forma correta, ainda que dif\u00edcil, a distin\u00e7\u00e3o entre a culpa m\u00e9dica e a insatisfa\u00e7\u00e3o de seu cliente com o tratamento, fundamentando sua posi\u00e7\u00e3o na identifica\u00e7\u00e3o dos elementos caracterizadores do ato il\u00edcito, que dever\u00e3o servir de base para a propositura de qualquer demanda. Sem os elementos do ato il\u00edcito, certamente que a pretens\u00e3o do paciente de buscar uma repara\u00e7\u00e3o esbarrar\u00e1 na improced\u00eancia da demanda e no risco da sucumb\u00eancia.<\/p>\n

____________________<\/p>\n

\u00b9\u00a0Responsabilidade Civil na \u00c1rea da Sa\u00fade; Coordenador: Regina Beatriz Tavares da Silva; Editora Saraiva, 2007, pag. 26.<\/p>\n

\u00b2\u00a0\u00a0Art. 927. Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo.<\/p>\n

\u00b3\u00a0Art. 14, \u00a7 4\u00ba. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais ser\u00e1 apurada mediante a verifica\u00e7\u00e3o de culpa.<\/p>\n

*Artigo publicado por\u00a0Val\u00e9rio Augusto Ribeiro<\/a>\u00a0na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba272 da\u00a0Revista Em Voga<\/a>\u00a0– Mar\u00e7o de 2013.<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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