![\"\"](\"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/1479406980-1.jpg\")
<\/p>\nDesde 22 de dezembro de 2014 est\u00e1 em vigor a lei 13.057, que alterou alguns dispositivos do C\u00f3digo Civil e estabeleceu o significado de guarda compartilhada. Guarda compartilhada, de acordo com a Lei, \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o conjunta e o exerc\u00edcio de direitos e deveres do pai e da m\u00e3e que n\u00e3o vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.<\/p>\n
Numa leitura mais apressada, parece que o legislador quis de fato impor algo que naturalmente j\u00e1 deveria existir. Ou seja, a responsabilidade conjunta que os pais t\u00eam sobre os filhos que colocam no mundo, administrando-lhes os interesses e cuidando de seus direitos.<\/p>\n
Por\u00e9m, \u00e9 importante que se diga que, n\u00e3o obstante a disposi\u00e7\u00e3o legal, nem sempre ambos os pais pretendem o encargo de ser guardi\u00e3o do pr\u00f3prio filho. Se \u00e9 certo que, por quest\u00f5es antropol\u00f3gicas e naturais a m\u00e3e \u00e9 a que melhor desempenharia esse papel, certo \u00e9, tamb\u00e9m, que n\u00e3o raras as vezes ela tamb\u00e9m pretende se desincumbir do encargo, deixando o pr\u00f3prio filho \u00e0 merc\u00ea da sorte.<\/p>\n
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Nesse caso, \u00e9 preciso considerar que ainda que exista o dever moral e a imposi\u00e7\u00e3o legal dos genitores em cuidar dos filhos, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que os mesmos dever\u00e3o ser direcionados a terceiros ou mesmo a um abrigo, tendo em vista o desinteresse dos pais biol\u00f3gicos.<\/p>\n
Por outro lado, em sede de guarda compartilhada propriamente dita, h\u00e1 uma imposi\u00e7\u00e3o legal no sentido de que quando n\u00e3o houver acordo entre a m\u00e3e e o pai quanto \u00e0 guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, ser\u00e1 aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que n\u00e3o deseja a guarda do menor.<\/p>\n
Nos parece question\u00e1vel a disposi\u00e7\u00e3o legal tendo em vista que, n\u00e3o raras as vezes, a quest\u00e3o conflituosa vivida entre o casal, em particular nos meandros de um div\u00f3rcio, n\u00e3o permite que assim se proceda. Quem milita nas varas de fam\u00edlia j\u00e1 percebeu que alguns pais insistem em se vingar do outro usando os filhos como arma. Chegam a desconsiderar que o direito de visitas sequer est\u00e1 atrelado ao pagamento dos alimentos devidos ao menor.<\/p>\n
Nesse caso, o poder p\u00fablico, ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o, estar\u00e1 diante da necess\u00e1ria an\u00e1lise dos crit\u00e9rios da preval\u00eancia do interesse e da condi\u00e7\u00e3o peculiar de pessoa em desenvolvimento, para decidir de fato com quem a crian\u00e7a dever\u00e1 ficar, respeitado, \u00e9 claro, o direito de conv\u00edvio do outro genitor.<\/p>\n
*Artigo publicado por\u00a0<\/b>Val\u00e9rio Ribeiro<\/b><\/a>\u00a0na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 296 da\u00a0<\/b>Revista Em Voga.<\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Guarda compartilhada, de acordo com a Lei, \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o conjunta e o exerc\u00edcio de direitos e deveres do pai e da m\u00e3e que n\u00e3o vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1025,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-1057","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1057","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1057"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1057\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1059,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1057\/revisions\/1059"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1025"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1057"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1057"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1057"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}