{"id":1006,"date":"2017-07-07T20:22:20","date_gmt":"2017-07-07T23:22:20","guid":{"rendered":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/?p=1006"},"modified":"2023-07-06T20:23:00","modified_gmt":"2023-07-06T23:23:00","slug":"codigo-civil-15-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/codigo-civil-15-anos\/","title":{"rendered":"C\u00d3DIGO CIVIL – 15 ANOS"},"content":{"rendered":"

Pr\u00f3ximo de completar 15 anos desde sua entrada em vigor, o\u00a0C\u00f3digo Civil brasileiro<\/b><\/a>\u00a0trouxe significativas mudan\u00e7as em nosso ordenamento jur\u00eddico, em especial nos assuntos voltados para o dia a dia dos indiv\u00edduos. Ao revisitar a exposi\u00e7\u00e3o de motivos do ent\u00e3o projeto 634-D, datado de 1975, que originou a Lei 10.406\/2002, \u00e9 poss\u00edvel perceber que as diretrizes propostas pelo legislador v\u00eam atingindo seu desiderato.<\/p>\n

Chamado por Miguel Reale de \u201cconstitui\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o comum\u201d, o atual diploma civil tinha por objetivo atualizar o vetusto c\u00f3digo civil brasileiro de 1916, cujo projeto e tramita\u00e7\u00e3o datavam de fins do s\u00e9culo XIX. E quais foram as diretrizes seguidas pelo legislador para atualizar o c\u00f3digo? Em apertada s\u00edntese, a seguir destacamos as principais.<\/p>\n

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Eticidade. A quest\u00e3o \u00e9tica, muito embora tenhamos a sensa\u00e7\u00e3o de seu distanciamento, sobretudo em tempos de crise, traduz a ideia de boa-f\u00e9 objetiva nas rela\u00e7\u00f5es negocias. Significa que nas obriga\u00e7\u00f5es do dia a dia deveremos agir pautados com os deveres de urbanidade, honestidade, lealdade, etc. Pode parecer \u00f3bvia a coloca\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, com a atualiza\u00e7\u00e3o legislativa, essa forma de agir passou a ser imposta, e n\u00e3o mais apenas um dever moral subjetivo.<\/div>\n
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Socialidade. A quest\u00e3o social reflete a funcionaliza\u00e7\u00e3o do sistema. Socializar significa repartir os custos sociais de maneira mais equ\u00e2nime, dando o sentido de que cada indiv\u00edduo tem a responsabilidade pelo todo e dever\u00e1 fazer com que suas atitudes e posturas nas rela\u00e7\u00f5es interpessoais ter\u00e3o que considerar o entorno. Fun\u00e7\u00e3o social dos contratos, da propriedade e da responsabilidade civil s\u00e3o exemplos de pontos legislativos para onde essa diretriz se espraia na legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional.<\/div>\n
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Operabilidade. A operabilidade est\u00e1 mais voltada para a t\u00e9cnica legislativa de interpreta\u00e7\u00e3o das leis atrav\u00e9s de cl\u00e1usulas gerais. Nosso sistema legal, de origem romano-germ\u00e2nica, diferentemente do sistema ingl\u00eas, cria a norma atrav\u00e9s do processo legislativo e depois subsumi os fen\u00f4menos humanos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. J\u00e1 no sistema costumeiro, os casos s\u00e3o equiparados a outros casos semelhantes, sem haver a necessidade de previs\u00e3o legislativa para a subsun\u00e7\u00e3o. A vantagem do sistema aberto, atualmente usado pelo nosso ordenamento, \u00e9 que as leis n\u00e3o necessitam ser atualizadas com tanta frequ\u00eancia, deixando que a interpreta\u00e7\u00e3o da norma seja dada pelo operador, atrav\u00e9s da jurisprud\u00eancia.<\/div>\n<\/div>\n

A consolida\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 um fen\u00f4meno moroso. As leis s\u00e3o criadas e, ap\u00f3s entrarem em vigor, passam a reger as rela\u00e7\u00f5es sociais. Ocorrido algum fen\u00f4meno, o aplicador da norma \u00e9 chamado a adequ\u00e1-lo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. Esse processo des\u00e1gua na jurisdi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o poder estatal de dizer o direito atrav\u00e9s do poder judici\u00e1rio. Como dito, at\u00e9 que uma lei se consolide no ordenamento, muitas decis\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es s\u00e3o sobre ela debru\u00e7adas. As diretrizes, assim como os princ\u00edpios, ajudam o aplicador nesse processo interpretativo.<\/p>\n

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*Artigo publicado por\u00a0<\/b>Val\u00e9rio Ribeiro<\/a>\u00a0na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba323 da\u00a0<\/b>Revista Em Voga<\/a>.<\/b><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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