{"id":971,"date":"2018-01-23T20:01:44","date_gmt":"2018-01-23T22:01:44","guid":{"rendered":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/?p=971"},"modified":"2023-07-06T20:03:09","modified_gmt":"2023-07-06T23:03:09","slug":"mutiroes-de-saude-a-luz-da-legislacao-e-do-codigo-de-etica-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/mutiroes-de-saude-a-luz-da-legislacao-e-do-codigo-de-etica-medica\/","title":{"rendered":"MUTIR\u00d5ES DE SA\u00daDE \u00c0 LUZ DA LEGISLA\u00c7\u00c3O E DO C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA M\u00c9DICA"},"content":{"rendered":"

\u00c9 comum a realiza\u00e7\u00e3o de eventos de sa\u00fade com o foco nas defici\u00eancias do setor p\u00fablico no atendimento assistencial. Sob o argumento das filas de cirurgias e exames, algumas entidades, com o apoio do pr\u00f3prio poder p\u00fablico, realizam os chamados mutir\u00f5es em que num \u00fanico dia e em um mesmo local s\u00e3o atendidos v\u00e1rios pacientes.<\/p>\n

Na \u00e1rea oftalmol\u00f3gica, as cirurgias de catarata t\u00eam sido realizadas em larga escala. Al\u00e9m dos mutir\u00f5es cir\u00fargicos, tamb\u00e9m ocorrem atendimentos coletivos com exames de vista realizados por profissionais n\u00e3o m\u00e9dicos, com venda simult\u00e2nea de lentes de contato e grau. Mais comum ainda s\u00e3o esses atendimentos serem rodeados de pol\u00edticos e de empres\u00e1rios, em busca de votos e lucro f\u00e1cil.<\/p>\n

Para os pol\u00edticos, dizerem que est\u00e3o solucionando o problema de vis\u00e3o de seu munic\u00edpio ir\u00e1 lhe gerar apoio e destaque frente aos eleitores. Para os empres\u00e1rios, uma oportunidade de vender seus servi\u00e7os e faturar r\u00e1pido com as vendas casadas. Pr\u00e1ticas que contrariam o\u00a0Decreto 24.492\/34<\/u><\/a>\u00a0e o\u00a0C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/u><\/a>.<\/p>\n

Ademais, n\u00e3o obstante a boa-vontade de alguns poucos bem intencionados com a solu\u00e7\u00e3o das demandas sociais, \u00e9 preciso identificar alguns riscos a que est\u00e3o expostos os pacientes e algumas condutas anti\u00e9ticas por parte dos m\u00e9dicos assistentes que se submetem a esse tipo de atendimento.<\/p>\n

Em 2014, pelo menos 12 pessoas ficaram cegas, ap\u00f3s passarem por um atendimento coletivo no Hospital Municipal de Barueri, na grande S\u00e3o Paulo. Em 2016, no Hospital de Cl\u00ednicas Municipal de S\u00e3o Bernardo do Campo, 22 pacientes contra\u00edram endoftalmite e 18 deles perderam a vis\u00e3o em decorr\u00eancia da contamina\u00e7\u00e3o bacteriana. Esses s\u00e3o alguns exemplos dos riscos trazidos por essa forma assistencial.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u00c9 bom lembrar que de acordo com o inciso X do cap\u00edtulo I do\u00a0C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica<\/u><\/a>, O trabalho do m\u00e9dico n\u00e3o pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade pol\u00edtica ou religiosa. O que se verifica em boa parte dos atendimentos \u00e9 justamente uma subsun\u00e7\u00e3o a esse dispositivo deontol\u00f3gico. No interior do pa\u00eds os atendimentos costumam ocorrer em igrejas e c\u00e2maras municipais, com o apoio das secretarias municipais de sa\u00fade.<\/p>\n

Do ponto de vista profissional e \u00e9tico, o m\u00e9dico que se acumplicia em atendimentos de duvidosa transpar\u00eancia, inclusive em Estados da federa\u00e7\u00e3o distintos daquele em que est\u00e1 autorizado pelo CRM a exercer sua fun\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos riscos profissionais sob a \u00f3tica da responsabilidade civil, tamb\u00e9m responde deontologicamente frente aos seus pares, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o CFM 1.931\/2009.<\/p>\n

Inicialmente vale lembrar que o m\u00e9dico, em atendimento transit\u00f3rio, certamente abandonar\u00e1 seu paciente aos cuidados de outro m\u00e9dico, j\u00e1 que n\u00e3o retornar\u00e1 ao munic\u00edpio ap\u00f3s o mutir\u00e3o, incorrendo na pr\u00e1tica descrita no artigo 36 do diploma moral. A ele \u00e9 vedado o abandono do paciente. Nos eventos coletivos, a rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico\/paciente simplesmente n\u00e3o existe e com frequ\u00eancia as partes se encontram j\u00e1 no momento da cirurgia.<\/p>\n

Nos mutir\u00f5es de exame, h\u00e1 uma verdadeira infra\u00e7\u00e3o aos artigos 12 e 13 do decreto 24.492\/34. De acordo com o artigo 12, nenhum m\u00e9dico oculista, na localidade em que exercer a cl\u00ednica, nem a respectiva esposa, poder\u00e1 possuir ou ter sociedade para explorar o com\u00e9rcio de lentes de grau, sendo certo que \u00e9 expressamente proibido ao propriet\u00e1rio, s\u00f3cio gerente, \u00f3tico pr\u00e1tico e demais empregados do estabelecimento, escolher ou permitir escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau, sob pena de processo por exerc\u00edcio ilegal da medicina, al\u00e9m das outras penalidades previstas em lei. Tudo isso por uma raz\u00e3o muito simples. Quem examina ter\u00e1 o interesse de vender. Os mutir\u00f5es de exames s\u00e3o realizados com esse foco.<\/p>\n

Ademais, nos termos do artigo 49 do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, \u00e9 vedado ao m\u00e9dico assumir condutas contr\u00e1rias a movimentos leg\u00edtimos da categoria m\u00e9dica com a finalidade de obter vantagens. Nesse matiz, tamb\u00e9m \u00e9 vedado ao m\u00e9dico exercer a profiss\u00e3o com intera\u00e7\u00e3o ou depend\u00eancia de farm\u00e1cia, ind\u00fastria farmac\u00eautica, \u00f3ptica ou qualquer organiza\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de produtos de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, qualquer que seja sua natureza, nos termos do artigo 68 da Resolu\u00e7\u00e3o 1.931\/2009.<\/p>\n

O que se percebe, \u00e9 que n\u00e3o obstante a veda\u00e7\u00e3o legal, tanto o poder p\u00fablico quanto alguns profissionais da \u00e1rea m\u00e9dica preferem fazer vista grossa. \u00c0queles t\u00eam rendido processos por responsabilidade civil. A estes, al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, poder\u00e3o ser pass\u00edveis de processo \u00e9tico junto aos conselhos de classe.<\/p>\n

*Artigo publicado por\u00a0Val\u00e9rio Ribeiro<\/u><\/a>\u00a0na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba330 da\u00a0Revista Em Voga<\/u><\/a>.<\/b><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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