{"id":950,"date":"2018-08-03T19:49:11","date_gmt":"2018-08-03T22:49:11","guid":{"rendered":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/?p=950"},"modified":"2023-07-06T19:50:14","modified_gmt":"2023-07-06T22:50:14","slug":"eleicao-democracia-e-principios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/eleicao-democracia-e-principios\/","title":{"rendered":"ELEI\u00c7\u00c3O, DEMOCRACIA E PRINC\u00cdPIOS"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 70 anos o artigo 21 da\u00a0Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<\/a>\u00a0j\u00e1 descrevia textualmente que todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu pa\u00eds diretamente ou por interm\u00e9dio de representantes livremente escolhidos. A vontade do povo ser\u00e1 a base da autoridade do governo e essa vontade ser\u00e1 expressa em elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e leg\u00edtimas, por sufr\u00e1gio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.<\/p>\n

Nesse sentido, o regime democr\u00e1tico \u00e9 a forma de governo que se baseia na vontade popular. Da\u00ed nossa\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>\u00a0dizer, no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00ba, que todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Portanto, o sufr\u00e1gio universal \u00e9 um direito consequente do regime democr\u00e1tico e seu exerc\u00edcio se d\u00e1 atrav\u00e9s do voto.<\/p>\n

Por outro lado, o direito de votar e ser votado e de participar do processo eleitoral decorre de uma s\u00e9rie de princ\u00edpios dentre os quais destacamos os seguintes:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Princ\u00edpio da democracia<\/b>: nossa rep\u00fablica constitui-se em estado democr\u00e1tico de direito e a cidadania revela em si o direito de participar ativamente do processo eleitoral.<\/p>\n

Princ\u00edpio da lisura das elei\u00e7\u00f5es<\/b>: traduz a ideia da intangibilidade dos votos e da isonomia dos candidatos. Em sede de processo eleitoral visa ao combate a atos de ilegalidade, quer durante o pleito, quer por parte de todos os atores envolvidos, sejam eleitores, candidatos e autoridades administrativas e judiciais.<\/p>\n

Princ\u00edpio do aproveitamento do voto<\/b>: de acordo com os artigo 149 e 219 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei 4.737\/65), n\u00e3o ser\u00e1 admitido recurso contra a vota\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o tiver havido impugna\u00e7\u00e3o perante a mesa receptora, no ato da vota\u00e7\u00e3o, contra as nulidades arguidas, sendo certo que na aplica\u00e7\u00e3o da lei eleitoral o juiz atender\u00e1 sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo. Podemos resumir esse princ\u00edpio em in dubio pro voto.<\/p>\n

Princ\u00edpio da celeridade<\/b>: as decis\u00f5es eleitorais dever\u00e3o ser c\u00e9leres, evitando-se inseguran\u00e7as e instabilidades desnecess\u00e1rias. Esse princ\u00edpio \u00e9 complementado com o da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo, disciplinado no artigo 97-A da\u00a0Lei 9.504\/97<\/a>, ao expressar que nos termos do inciso LXXVIII do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, considera-se dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o per\u00edodo m\u00e1ximo de 1 (um) ano, contado da sua apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Princ\u00edpio da devolutividade dos recursos<\/b>: por esse princ\u00edpio, enquanto o Tribunal Superior n\u00e3o decidir o recurso interposto contra a expedi\u00e7\u00e3o do diploma, poder\u00e1 o diplomado (candidato eleito) exercer o mandato em toda a sua plenitude, na forma do disposto no artigo 216 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n

Princ\u00edpio da anualidade<\/b>: a lei que estabelecer o processo eleitoral entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aplicando \u00e0 elei\u00e7\u00e3o que ocorra at\u00e9 1 (um) ano da data de sua vig\u00eancia. Essa regra est\u00e1 disciplinada no artigo 16 do Texto Constitucional, com a reda\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 4 de 1993.<\/p>\n

Princ\u00edpio da preclus\u00e3o instant\u00e2nea<\/b>: diz o \u00a7 1\u00ba do artigo 147 do\u00a0C\u00f3digo Eleitoral<\/a>\u00a0que a impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 identidade do eleitor, formulada pelos membros da mesa, fiscais, delegados, candidatos ou qualquer eleitor, ser\u00e1 apresentada verbalmente ou por escrito, antes de ser o mesmo admitido a votar. Uma vez tendo votado, considera-se esse ato consumado.<\/p>\n

Em tempos de elei\u00e7\u00e3o presidencial \u00e9 importante conhecer as regras que estabilizam nosso sistema eleitoral e fundamentam nossa democracia. \u201cUma cabe\u00e7a, um voto\u201d (Adam Smith).<\/div>\n
<\/div>\n
*Artigo publicado por\u00a0<\/b>Val\u00e9rio Augusto Ribeiro<\/u><\/b><\/a>\u00a0na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba336 da\u00a0<\/b>Revista Em Voga<\/u><\/b><\/a>.<\/b><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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