Uma das formas de remunera\u00e7\u00e3o na \u00e1rea m\u00e9dica que vem sendo sugerida e implementada pelas operadoras de planos de sa\u00fade denomina-se\u00a0capitation<\/i>. Essa modalidade de pagamento visa \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7os (m\u00e9dicos, cl\u00ednicas e hospitais) por cada vida assistida, isto \u00e9, um modelo de remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dica em que a operadora de planos de sa\u00fade determina um valor fixo por paciente de um determinado grupo (especialidade) e numa determinada \u00e1rea de abrang\u00eancia, independentemente do volume de servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
De in\u00edcio, vale ressaltar que o modelo proposto \u00e9 o oposto do modelo tradicional denominado\u00a0fee for service<\/i>, ou, em tradu\u00e7\u00e3o livre, pagamento por servi\u00e7o. Nesse modelo, por sua vez, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dica se d\u00e1 por cada servi\u00e7o efetivamente praticado. A cr\u00edtica das operadoras, nesse modelo, seria o abuso de alguns prestadores e o desperd\u00edcio de recursos, j\u00e1 que quanto mais procedimentos forem efetivados maior ser\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o da despesa, contrariando o interesse do tomador na economia dos custos assistenciais.<\/p>\n
Sem embargos das cr\u00edticas do modelo\u00a0fee<\/i>, certo \u00e9 que no modelo capitation o maior prejudicado, al\u00e9m do prestador de servi\u00e7o, ser\u00e1 o pr\u00f3prio usu\u00e1rio do plano de sa\u00fade, que sofrer\u00e1 com a limita\u00e7\u00e3o e com a restri\u00e7\u00e3o de seu atendimento assistencial. Em breve resumo, o modelo\u00a0capitation<\/i>\u00a0paga um valor \u00fanico para o prestador por um determinado n\u00famero de vidas.<\/p>\n
Considerando que o prestador esteja pr\u00f3ximo do limite de despesas contratadas e pr\u00f3ximo do gasto total do recurso correspondente a sua remunera\u00e7\u00e3o mensal, certamente ir\u00e1 limitar o atendimento e evitar procedimentos de maior complexidade ou exames de alto custo.<\/p>\n
Por certo que por tr\u00e1s do suposto abuso apontado pelas operadoras, a real inten\u00e7\u00e3o na implanta\u00e7\u00e3o desse modelo, al\u00e9m da previsibilidade e controle atuariais, \u00e9 o aumento arbitr\u00e1rio dos lucros. Pretendem as operadoras ter a previs\u00e3o de despesas de maneira antecipada, como se fosse poss\u00edvel congelar a sinistralidade de sua carteira, descaracterizando por completo a natureza securit\u00e1ria dos contratos de planos de sa\u00fade. A operadora transfere para o prestador o risco do neg\u00f3cio. Por\u00e9m, um risco que o prestador n\u00e3o assumiu.<\/p>\n
Havendo um teto de gastos, o modelo\u00a0capitation<\/i>\u00a0fere o equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro do contrato e empurra o prestador a agir em desacordo, j\u00e1 que passa a limitar o volume de atendimento e recusar procedimentos de alto custo. Ademais, retira a liberdade profissional do prestador de servi\u00e7o, que se v\u00ea \u00e0 merc\u00ea de poder atender dentro de um limite prefixado de gastos.<\/p>\n
Por outro lado, a autonomia privada n\u00e3o \u00e9 absoluta e dever\u00e1 obedecer a fun\u00e7\u00e3o social do contrato. Equivale dizer que o contrato privado celebrado entre operadora e prestador se espraia por todo o ambiente\/espa\u00e7o onde os servi\u00e7os s\u00e3o prestados, j\u00e1 que atinge diretamente uma camada de usu\u00e1rios necessitada de atendimento m\u00e9dico. N\u00e3o obtendo atendimento na sa\u00fade suplementar, o usu\u00e1rio ter\u00e1 que buscar o atendimento na rede p\u00fablica, elevando o gasto do poder p\u00fablico e gerando um enriquecimento sem causa para o tomador de servi\u00e7os, que n\u00e3o ter\u00e1 cumprido com sua obriga\u00e7\u00e3o no pacto celebrado com o consumidor.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ser\u00e1 vis\u00edvel a piora na qualidade do atendimento assistencial ao usu\u00e1rio do plano, tanto por diminui\u00e7\u00e3o na amplitude do tratamento, tais como exames e atendimento complexos, quanto pela negativa pura e simples ao argumento de aus\u00eancia de cobertura.<\/p>\n
O modelo\u00a0fee for service<\/i>, ao contr\u00e1rio do modelo capitation e mesmo com todas as cr\u00edticas, \u00e9 o modelo mais justo de remunera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que considera que todo o servi\u00e7o prestado dever\u00e1 ser remunerado de acordo com uma tabela previamente fixada entre as partes, al\u00e9m de preservar a autonomia m\u00e9dica do prestador. O m\u00e9dico assistente, no modelo\u00a0fee<\/i>, poder\u00e1 e dever\u00e1 usar de todos os recursos dispon\u00edveis, visando sempre ao melhor atendimento das demandas de seu paciente.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 s\u00f3. A concentra\u00e7\u00e3o de uma especialidade m\u00e9dica em um \u00fanico prestador fere de morte a livre concorr\u00eancia, assemelhando o comportamento da operadora e do \u00fanico prestador a uma forma de carteliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, j\u00e1 que n\u00e3o abre espa\u00e7o aos demais prestadores daquela localidade, elegendo um \u00fanico servi\u00e7o para toda a demanda.<\/p>\n
O poder do monops\u00f4nio da operadora se verifica quando, sendo a parte economicamente mais forte da rela\u00e7\u00e3o negocial, imp\u00f5e unilateralmente seu modelo de neg\u00f3cio ao mercado e restringe aos demais prestadores a oportunidade de participar de determinada cadeia de servi\u00e7os m\u00e9dicos. Ao reduzir sistematicamente os valores ano a ano, a operadora ir\u00e1 restringir cada vez mais o atendimento m\u00e9dico, buscando a redu\u00e7\u00e3o de seus custos assistenciais e a maior distribui\u00e7\u00e3o de lucros aos acionistas.<\/p>\n
N\u00e3o criticamos a ideia de livre iniciativa ou de aumento dos lucros. Isso \u00e9 o normal em qualquer sistema capitalista de produ\u00e7\u00e3o. A cr\u00edtica \u00e9 a perversidade como o modelo \u00e9 imposto e o preju\u00edzo que gera n\u00e3o s\u00f3 aos prestadores de servi\u00e7os, mas, principalmente, aos usu\u00e1rios dos planos de sa\u00fade.<\/p>\n
Em outro norte, a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANS n\u00ba 363<\/u><\/a>\u00a0aponta textualmente algumas pr\u00e1ticas vedadas na contratualiza\u00e7\u00e3o entre operadoras e prestadores de servi\u00e7os, dentre elas a infring\u00eancia do\u00a0C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica<\/u><\/a>, a restri\u00e7\u00e3o, por qualquer meio, da liberdade do exerc\u00edcio de atividade profissional do Prestador, o estabelecimento de formas de reajuste condicionadas \u00e0 sinistralidade da operadora e de formas de reajuste que mantenham ou reduzam o valor nominal do servi\u00e7o contratado.<\/p>\n Por certo que as cr\u00edticas acima apontadas revelam a perversidade do modelo\u00a0capitation<\/i>\u00a0que vem sendo proposto pelas operadoras atuantes no mercado de sa\u00fade suplementar. Por certo ainda que o poder p\u00fablico dever\u00e1 intervir na equa\u00e7\u00e3o negocial e buscar alternativas. Se o modelo\u00a0fee for service<\/i>\u00a0\u00e9 apontado subjetivamente pelas operadoras como sugestivo de abuso, certamente o modelo capitation concretiza objetivamente a sugest\u00e3o.<\/p>\n *Artigo publicado por\u00a0Val\u00e9rio Ribeiro<\/a>\u00a0na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba372 da\u00a0Revista Em Voga<\/a>.<\/b><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma das formas de remunera\u00e7\u00e3o na \u00e1rea m\u00e9dica que vem sendo sugerida e implementada pelas operadoras de planos de sa\u00fade denomina-se\u00a0capitation. Essa modalidade de pagamento visa \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7os.<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":717,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-716","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/716","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=716"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/716\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":718,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/716\/revisions\/718"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/717"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=716"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=716"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=716"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}