{"id":1084,"date":"2016-10-28T14:34:10","date_gmt":"2016-10-28T16:34:10","guid":{"rendered":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/?p=1084"},"modified":"2023-07-07T14:35:44","modified_gmt":"2023-07-07T17:35:44","slug":"aspectos-relevantes-da-adocao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/aspectos-relevantes-da-adocao\/","title":{"rendered":"ASPECTOS RELEVANTES DA ADO\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

A ado\u00e7\u00e3o, como \u00e9 sabido, \u00e9 o ato pelo qual algu\u00e9m traz para si, na condi\u00e7\u00e3o de filho, pessoa que lhe \u00e9 estranha. O conceito simples, mas preciso, identifica a conduta de algu\u00e9m que pretende assumir as responsabilidades e os encargos de um pai ou de uma m\u00e3e, sem ter gerado biologicamente a pessoa que se pretende adotar.<\/p>\n

Por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio que se diga que o instituto muito mais se aproxima de uma doa\u00e7\u00e3o. Quem adota est\u00e1 muito mais voltado a se entregar, por ato de amor, sem pedir nada em troca. Por isso dizer que a nobreza do ato est\u00e1 na entrega.<\/p>\n

Nesse sentido, ao lado da guarda e da tutela, a ado\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das hip\u00f3teses de coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta, previstas na Lei 8.069\/90, popularmente conhecida como Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Difere-se dos dois outros institutos, pelo fato de que na ado\u00e7\u00e3o h\u00e1 um desligamento completo da pessoa que se pretende adotar de seus pais biol\u00f3gicos, inclusive nos aspectos sucess\u00f3rios.<\/p>\n

Por outro lado, muito se critica a respeito da demora e das filas de espera por parte daqueles que pretendem concluir o ato. Por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio que se considere dois princ\u00edpios relevantes em sede de ado\u00e7\u00e3o que explicam a justificam a razo\u00e1vel lentid\u00e3o nos processos de coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta<\/p>\n

O primeiro princ\u00edpio \u00e9 o do crit\u00e9rio da preval\u00eancia do interesse. Se antigamente prevalecia a vontade dos adotantes, na vig\u00eancia do antigo e revogado C\u00f3digo de Menores (Lei 6.697\/79), certamente que, ap\u00f3s o advento da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o art. 227 trouxe o preceito de que a preval\u00eancia \u00e9 do interesse da crian\u00e7a e do adolescente que ser\u00e1 adotado.<\/p>\n

\"\"
Baby’s feet on mothers hands. Horizontal Shot<\/figcaption><\/figure>\n

Assim sendo, antes mesmo da entrega do menor ao adotante de forma definitiva, certamente que ser\u00e1 feito um estudo psicossocial, com uma equipe multidisciplinar, que ir\u00e1 apontar as condi\u00e7\u00f5es do lar em que ser\u00e1 inserido o infante.<\/p>\n

Da\u00ed a import\u00e2ncia do profissional da \u00e1rea da psicologia e do profissional da \u00e1rea da assist\u00eancia social. S\u00e3o eles quem avaliar\u00e3o se o ambiente da nova fam\u00edlia est\u00e1 apto a assegurar ao adotando o direito \u00e0 vida, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o, profissionaliza\u00e7\u00e3o, cultura, dignidade, respeito, liberdade e conviv\u00eancia familiar, e se estar\u00e1 a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o.\u00a0Tamb\u00e9m avaliar\u00e3o se a decis\u00e3o dos adotantes est\u00e1 madura e se est\u00e3o aptos psicologicamente a concluir o ato, j\u00e1 que, uma vez deferida, n\u00e3o haver\u00e1 retorno.<\/p>\n

O segundo princ\u00edpio, n\u00e3o menos importante, \u00e9 o da condi\u00e7\u00e3o peculiar de pessoa em desenvolvimento que ir\u00e1 definir \u201cse o ato trar\u00e1 \u00e0 crian\u00e7a ou adolescente a ser adotado reais vantagens para seu desenvolvimento f\u00edsico, educacional, moral e espiritual. Sua finalidade \u00e9 satisfazer o direito da crian\u00e7a e do adolescente \u00e0 conviv\u00eancia familiar sadia, direito este previsto no artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d (TJRJ).<\/p>\n

Por fim, \u00e9 necess\u00e1rio que se diga que os profissionais que atuam nessa \u00e1rea dever\u00e3o ter a sensibilidade de lidar com os aspectos ps\u00edquicos mais relevantes do ser humano. Amor, carinho e entrega, por parte daqueles que pretendem adotar. Rejei\u00e7\u00e3o, abandono e desprezo, aflorados naqueles que ser\u00e3o adotados.<\/p>\n

Caber\u00e1 ao juiz e aos advogados, sob a fiscaliza\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio p\u00fablico, bem como aos psic\u00f3logos e assistentes sociais envolvidos, perceber se de fato a coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta que se pretende trar\u00e1 ao adotando reais vantagens para seu desenvolvimento, dentro de um ambiente familiar que lhe restitua a dignidade e o promova como ser humano.<\/p>\n

*Artigo publicado por\u00a0<\/b>Val\u00e9rio Ribeiro<\/b><\/a>\u00a0na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba273 da\u00a0Revista Em Voga<\/a>.<\/b><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ado\u00e7\u00e3o, como \u00e9 sabido, \u00e9 o ato pelo qual algu\u00e9m traz para si, na condi\u00e7\u00e3o de filho, pessoa que lhe \u00e9 estranha. O conceito simples, mas preciso, identifica a conduta de algu\u00e9m que pretende assumir as responsabilidades.<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":1068,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-1084","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1084","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1084"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1084\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1085,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1084\/revisions\/1085"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1068"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1084"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1084"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1084"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}