A responsabilidade civil na \u00e1rea odontol\u00f3gica est\u00e1 subordinada ao reconhecimento do obrar culposo por parte do profissional. Equivale dizer que a responsabilidade civil do cirurgi\u00e3o-dentista, semelhante \u00e0 \u00e1rea m\u00e9dica, subordina-se \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de culpa, nas modalidades de neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia, ainda que em alguns casos se trate de uma obriga\u00e7\u00e3o de resultado.<\/p>\n
Nesse sentido, o ato il\u00edcito \u00e9 fonte de obriga\u00e7\u00e3o e gera, como consequ\u00eancia, o dever de indenizar por aquele que o praticou. Na esfera contratual, basta o inadimplemento do pacto para que haja o dever de ressarcimento. Na esfera extracontratual, necess\u00e1ria a prova do ato il\u00edcito praticado ou do abuso no exerc\u00edcio de um direito.<\/p>\n
Ainda nessa toada, culpa e risco, responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva, obriga\u00e7\u00e3o de meio e obriga\u00e7\u00e3o de resultado transitam livremente na esfera do ato il\u00edcito, cada qual com sua particularidade. A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00e2mbito de incid\u00eancia em que cada uma dever\u00e1 prevalecer.<\/p>\n
Nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, por exemplo, regra geral prevalece a responsabilidade objetiva, pelo risco do empreendimento. Seus elementos s\u00e3o atividades de risco, dano e nexo de causalidade, este \u00faltimo ligando indissociavelmente os dois primeiros. A responsabilidade objetiva reparte os custos sociais, j\u00e1 que as indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o distribu\u00eddas na cadeia de consumo de cada fornecedor.<\/p>\n
Na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os praticada por profissionais liberais, com raras exce\u00e7\u00f5es, prevalece a responsabilidade subjetiva, cabendo \u00e0quele que se diz lesado, provar que o profissional obrou com culpa, nas modalidades j\u00e1 apontadas neste texto.<\/p>\n
De acordo com o artigo 14, \u00a7 4\u00ba do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos profissionais liberais ser\u00e1 apurada mediante a verifica\u00e7\u00e3o de culpa. Sendo de meio a obriga\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00f5es, o cirurgi\u00e3o-dentista n\u00e3o tem o dever de cura, mas, de agir com zelo, dentro de sua esfera de conhecimento e observar corretamente seu campo de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As restaura\u00e7\u00f5es, tratamentos de doen\u00e7as da boca e gengiva, remo\u00e7\u00e3o de dentes e clareamento, apenas para exemplificar, para que sirvam de fontes de indeniza\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ter sido mal executadas pelo profissional e estar ligadas a um dano efetivamente sofrido. N\u00e3o basta um resultado insatisfat\u00f3rio, mas a demonstra\u00e7\u00e3o de que o resultado adveio de um comportamento culposo do prestador.<\/p>\n
Portanto, algu\u00e9m que pretenda acionar judicialmente um profissional liberal, em especial seu cirurgi\u00e3o-dentista, dever\u00e1 ter em mente que caber\u00e1 a ele o dever de demonstrar que o prestador obrou de forma culposa. Ausentes os elementos do ato il\u00edcito, sobretudo a demonstra\u00e7\u00e3o de culpa, a improced\u00eancia da demanda \u00e9 medida que se imp\u00f5e.<\/p>\n
*Artigo publicado por\u00a0<\/b>Val\u00e9rio Ribeiro<\/b><\/a>\u00a0na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 303 da\u00a0<\/b>Revista Em Voga<\/b><\/a>.<\/b><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A responsabilidade civil na \u00e1rea odontol\u00f3gica est\u00e1 subordinada ao reconhecimento do obrar culposo por parte do profissional. Equivale dizer que a responsabilidade civil do cirurgi\u00e3o-dentista, semelhante \u00e0 \u00e1rea m\u00e9dica.<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":1033,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-1045","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1045","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1045"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1045\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1046,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1045\/revisions\/1046"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1033"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1045"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1045"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1045"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}