{"id":1014,"date":"2017-05-19T20:28:09","date_gmt":"2017-05-19T23:28:09","guid":{"rendered":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/?p=1014"},"modified":"2023-07-06T20:29:35","modified_gmt":"2023-07-06T23:29:35","slug":"a-privatizacao-do-publico-e-a-publicizacao-do-privado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carlosp.com.br\/vr\/en\/a-privatizacao-do-publico-e-a-publicizacao-do-privado\/","title":{"rendered":"A PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DO P\u00daBLICO E A PUBLICIZA\u00c7\u00c3O DO PRIVADO"},"content":{"rendered":"

Cinco s\u00e3o os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica elencados no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. S\u00e3o eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia. N\u00e3o obstante estarem elencados no T\u00edtulo destinado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Estado, certo \u00e9 que os deveres se espraiam pelos tr\u00eas poderes, auxiliando no equil\u00edbrio do sistema de freios e contrapesos adotados em nosso modelo pol\u00edtico.<\/p>\n

Nesse sentido, legislativo, executivo e judici\u00e1rio, apesar de sua autonomia institucional, dever\u00e3o primar pela condu\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es pautados nos deveres que o legislador constituinte a eles destinou.<\/p>\n

Ao trazer esses princ\u00edpios para o cen\u00e1rio atual \u00e9 poss\u00edvel perceber o quanto estamos distantes do ideal pol\u00edtico modelado pelo constituinte origin\u00e1rio e o tanto que anda teremos que caminhar, se pretendemos ser de fato uma na\u00e7\u00e3o forte.<\/p>\n

Por legalidade entendemos que se na esfera privada \u00e9 dado ao cidad\u00e3o fazer tudo que a lei n\u00e3o vede, na esfera p\u00fablica s\u00f3 \u00e9 l\u00edcito ao administrador fazer algo amparado num diploma legal que autorize sua conduta. O Estado brasileiro vivencia um cipoal de legisla\u00e7\u00f5es que acabam por empurrar o pa\u00eds para uma burocracia estagnadora do desenvolvimento. Reformas tribut\u00e1ria, trabalhista, pol\u00edtica e previdenci\u00e1ria est\u00e3o na ordem do dia e precisam ser implementadas.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, nosso sistema abre espa\u00e7os para que pol\u00edticos e partidos se apossem da coisa p\u00fablica e fa\u00e7am dela o quintal de suas casas. A no\u00e7\u00e3o de coletivo deixa de existir quando vemos cart\u00e9is de todo o tipo se apoderando da res p\u00fablica e fazendo dela um instrumento de enriquecimento pessoal destinado a apenas alguns indiv\u00edduos e aos amigos do rei.<\/div>\n
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A impessoalidade, por sua vez, denota que quem gerencia n\u00e3o pode fazer propaganda pessoal. O administrador p\u00fablico, enquanto investido na fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 valer de seu cargo para autopromo\u00e7\u00e3o ou para dele obter algum tipo de vantagem publicit\u00e1ria.<\/div>\n
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N\u00e3o raras vezes \u00e9 comum o chefe estatal se confundir com o pr\u00f3prio partido, em uma rela\u00e7\u00e3o de simbiose onde as vezes n\u00e3o se identifica quem de fato governa o pa\u00eds. Em boa hora poder\u00edamos nos livrar da excresc\u00eancia do foro privilegiado, uma aberra\u00e7\u00e3o existente em alguns parcos pa\u00edses.<\/div>\n<\/div>\n
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Sobre o tema da moralidade a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ca\u00f3tica. N\u00e3o h\u00e1 um \u00fanico setor, em especial no legislativo e no executivo, isento de cr\u00edticas. O pa\u00eds exp\u00f5e ao mundo as feridas da corrup\u00e7\u00e3o embalada por empresas que h\u00e1 muito elegem os pol\u00edticos que ir\u00e3o favorece-los. \u00c9 uma pena que a opera\u00e7\u00e3o lava-jato n\u00e3o consiga ser t\u00e3o r\u00e1pida quanto seu nome.<\/div>\n<\/div>\n

Mais triste \u00e9 ver que alguns dos envolvidos, em sede dela\u00e7\u00e3o premiada, se regozijam ao dizer como se compra um pol\u00edtico, um partido, uma medida provis\u00f3ria ou um presidente. Aqui um par\u00eantese. Sempre entendemos que o administrador poder\u00e1 ser condenado por fatos comissivos ou por fatos omissivos. Se nada sabe \u00e9 porque n\u00e3o tem compet\u00eancia para gerir. Se sabe \u00e9 conivente e dever\u00e1 suportar os rigores da lei. Simples assim.<\/p>\n

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O princ\u00edpio da publicidade, por sua vez, tem uma dupla conota\u00e7\u00e3o. Dar conhecimento dos atos administrativos aos administrados, para que possam ser confrontados, quando for o caso. E para dar transpar\u00eancia na gest\u00e3o da coisa p\u00fablica.<\/div>\n
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\u00c9 estranho perceber como empresas estatais, fundos de pens\u00e3o, autarquias e bancos p\u00fablicos suportam o n\u00edvel de corrup\u00e7\u00e3o vivenciado no Brasil. \u00c9 como se os conselhos dessas entidades simplesmente n\u00e3o existissem ou de fato fossem apenas figurantes.<\/div>\n
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Onde ficam os colegiados de dire\u00e7\u00e3o, conselhos fiscais, ouvidorias, comiss\u00f5es de \u00e9tica ou qualquer outro nome que se queira dar a esses setores? Ningu\u00e9m v\u00ea nada, ningu\u00e9m sabe de nada, ningu\u00e9m ouve nada? Ou tamb\u00e9m participam na distribui\u00e7\u00e3o de vantagens?<\/div>\n
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A recusa de alguns partidos nas privatiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 por ideologia ou pela preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, mas, para manuten\u00e7\u00e3o de empresas onde a corrup\u00e7\u00e3o lhe rende muito mais do que apenas alguns votos.<\/div>\n<\/div>\n
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A efici\u00eancia, por sua vez, \u00e9 uma caracter\u00edstica da qual passamos ao largo. Licita\u00e7\u00e3o \u00e9 a escolha da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com o poder p\u00fablico. O grande problema \u00e9 que, al\u00e9m da carteliza\u00e7\u00e3o promovida pelas grandes empresas, vivemos tamb\u00e9m a combina\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e a recontratualiza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os.<\/div>\n
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Essas condutas s\u00e3o em parte respons\u00e1veis pelo c\u00edrculo vicioso em que se encontra o Estado brasileiro. Uma empresa banca uma campanha, elege um pol\u00edtico, coloca-o a seu servi\u00e7o, que por sua vez lhe d\u00e1 em troca uma legisla\u00e7\u00e3o de interesse, obras fara\u00f4nicas e recursos para manuten\u00e7\u00e3o do ciclo.<\/div>\n
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Nos chama a aten\u00e7\u00e3o o fato de que os pol\u00edticos que elegemos se preocupem em livrarem-se soltos, ao legislar em causa pr\u00f3pria, tentando intimidar o poder capaz de neutralizar os desmandos praticados. A PEC 241 e o PL 280\/2016 s\u00e3o exemplos do que se afirma.<\/div>\n<\/div>\n
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De tudo o que foi exposto \u00e9 poss\u00edvel perceber que os espa\u00e7os p\u00fablicos j\u00e1 foram privatizados, pois, servem aos interesses daqueles que os comanda. J\u00e1 o setor privado, cada vez mais monitorado, \u00e9 obrigado a conviver com uma casta de privilegiados a qual ele, privado, ajuda a sustentar.<\/div>\n
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PS. Aos que pensam no retorno dos militares ao poder, fa\u00e7amos um pequeno exerc\u00edcio. Olhemos para a Venezuela e avaliemos se de fato \u00e9 isso o que queremos.<\/div>\n
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*Artigo publicado por\u00a0<\/b>Val\u00e9rio Augusto Ribeiro<\/b><\/a>\u00a0na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba321 da\u00a0<\/b>Revista Em Voga<\/a>.<\/b><\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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